31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:04

Juntada de outras peças
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de LUCILIA DOS ANJOS SOUZA RIBEIRO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCILIA DOS ANJOS SOUZA RIBEIRO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:47

Juntada de documento sirea
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:37

Decorrido prazo de LUCILIA DOS ANJOS SOUZA RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:43

Decorrido prazo de LUCILIA DOS ANJOS SOUZA RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:17

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:17

Juntada de documento sirea
01/07/2025 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004355-61.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCILIA DOS ANJOS SOUZA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: APARECIDA MESQUITA DE OLIVEIRA - BA48629 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 20/03/2025 DIP: 01/05/2025 Retroativos: R$ 2.193,00 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:40

Decorrido prazo de LUCILIA DOS ANJOS SOUZA RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 08:25

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2025.
21/06/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
11/06/2025 19:27

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 12:54

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:42

Juntada de contestação
20/05/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:50

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM Juíza Federal da Vara Única desta Subseção Judiciária, nos termos da Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018, encaminho os autos ao setor competente para fins de intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial/ extinção do feito sem resolução de mérito, emendar inicial apresentando: ( ) RG ( ) CPF (x) CTPS (cópia integral) ( ) Comprovante de endereço atual (ano corrente) em nome próprio ou, caso não possua, deverá comprovar o vínculo existente com o proprietário do bem.

Não sendo possível esta última hipótese, apresentar autodeclaração de residência sob as penalidades da lei. ( ) Procuração Particular assinada e datada. ( ) Procuração Pública ou a rogo subscrita por terceiro e por duas testemunhas (com nome/RG/CPF legíveis) ( ) Procuração outorgada pelo incapaz, devidamente representado pelo seu representante legal, uma vez que o documento apresentado fora outorgado pelo representante em nome próprio. ( ) Certidão de óbito ( ) Certidão de nascimento da criança ( ) Comprovante de inscrição no CADúnico ( ) Termo de curatela provisória ( ) definitiva, ( ) Decisão administrativa do INSS contendo o motivo do indeferimento do benefício requerido ou decisão administrativa contendo o motivo do indeferimento do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade. ( ) Apresentar renúncia ao valores excedentes ao teto, tem em vista que há aparente colidência entre o valor da causa apresentado e a sinopse fática ( ) Relatório e exame médico atualizado ( ) Prova da qualidade de segurado Cumpridas as determinações acima: ( ) Será agendada perícia judicial (X) Será citado o réu para apresentação de defesa, ou formulação de proposta de acordo, no prazo de 30 dias. ( ) Serão os autos conclusos para Despacho/Decisão/Sentença Guanambi/BA.

Servidor (assinado digitalmente)
16/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/05/2025 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 15:49

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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