31/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:39

Juntada de cumprimento de sentença
07/08/2025 01:00

Decorrido prazo de JUCIMAR MIRANDA ROCHA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de JUCIMAR MIRANDA ROCHA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:45

Juntada de documento sirea
26/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:07

Decorrido prazo de JUCIMAR MIRANDA ROCHA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:26

Decorrido prazo de JUCIMAR MIRANDA ROCHA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:18

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 20:03

Juntada de documento sirea
09/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:53

Juntada de documento sirea
30/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002620-90.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUCIMAR MIRANDA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO SILVA DA COSTA - BA19963 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 07/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 22/10/2025 Retroativos: R$ 2.730,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:04

Homologada a Transação
26/06/2025 09:11

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:07

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:21

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à REABERTURA de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Zilmácia de Araújo Pimentel Mendes Técnica Judiciária/BA2000545
16/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:05

Decorrido prazo de JUCIMAR MIRANDA ROCHA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 02/06/2025.
13/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002620-90.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUCIMAR MIRANDA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO SILVA DA COSTA - BA19963 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JUCIMAR MIRANDA ROCHA RAIMUNDO SILVA DA COSTA - (OAB: BA19963) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
22/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 15:05

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 15:01

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:28

Juntada de laudo pericial
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de JUCIMAR MIRANDA ROCHA em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/03/2025 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 15:23

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019116-18.2025.4.01.3400

Angela Maria Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sheila Oliveira Pimentel Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2025 20:28

Exibir Processo

Processo nº 1000036-50.2025.4.01.3309

Ivanilda Souza Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Paulo Gomes Aranha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/01/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1006656-93.2025.4.01.3304

Antonio da Conceicao Biserra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jean Cleber Mascarenhas de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1017494-98.2025.4.01.3400

Eudanio Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josiano de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1001335-68.2025.4.01.3501

Cirlene Bispo da Silva Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Natan da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 14:32

Exibir Processo