18/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:41

Decorrido prazo de DASONIA MARIA PEREIRA LOPES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCELY VITORIA LIMA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:35

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
17/05/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - 6ªVARA FEDERAL PROCESSO Nº: 1021562-85.2020.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DASONIA MARIA PEREIRA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: MARIA JOCIANE DE FRANCA LIMA LITISCONSORTE: M.

V.

L.

D.

S.

SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) Trata-se de demanda ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Devidamente instada a emendar a petição inicial, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar cópia integral do processo administrativo relacionado ao requerimento formulado em 04/09/2020.

Vejamos a previsão contida no art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante os arts. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.

Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do NCPC).

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
15/05/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:13

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
08/02/2025 00:44

Decorrido prazo de DASONIA MARIA PEREIRA LOPES em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/03/2024 13:01

Conclusos para julgamento
11/03/2024 18:21

Juntada de impugnação
19/02/2024 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:19

Juntada de manifestação
30/09/2023 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:54

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:56

Juntada de petição intercorrente
06/07/2023 09:23

Juntada de contestação
14/06/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 16:15

Decorrido prazo de DASONIA MARIA PEREIRA LOPES em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 18:18

Juntada de procuração/habilitação
23/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 11:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
23/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:48

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:49

Juntada de Ata de audiência
18/01/2023 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/12/2022 23:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/12/2022 23:32

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:09

Decorrido prazo de DASONIA MARIA PEREIRA LOPES em 08/12/2022 23:59.
18/11/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
16/11/2022 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 23:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 11:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
16/11/2022 23:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:18

Juntada de parecer
26/09/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:20

Decorrido prazo de MARCELY VITORIA LIMA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
05/06/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2022 13:59

Juntada de diligência
10/05/2022 23:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 15:27

Expedição de Mandado.
14/10/2021 12:31

Juntada de emenda à inicial
14/10/2021 00:18

Decorrido prazo de DASONIA MARIA PEREIRA LOPES em 13/10/2021 23:59.
18/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:33

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/08/2021 10:00 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
18/08/2021 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/08/2021 13:45

Juntada de Ata de audiência
10/08/2021 02:49

Decorrido prazo de DASONIA MARIA PEREIRA LOPES em 09/08/2021 23:59.
02/08/2021 16:59

Juntada de manifestação
23/07/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 22:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/08/2021 10:00 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
23/07/2021 22:46

Juntada de ato ordinatório
08/05/2021 01:37

Decorrido prazo de DASONIA MARIA PEREIRA LOPES em 07/05/2021 23:59.
22/04/2021 15:20

Juntada de manifestação
19/04/2021 10:43

Juntada de Certidão
19/04/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 17:31

Conclusos para despacho
12/04/2021 19:59

Juntada de contestação
24/03/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 13:43

Juntada de manifestação
09/12/2020 14:13

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
09/12/2020 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2020 13:54

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2020 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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