31/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:16

Juntada de manifestação
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003311-96.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MARIA LOPES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR - PI11579 e RAFAEL FREITAS MARQUES DE MOURA - PI14009 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 08:21

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 08:17

Transitado em Julgado em 11/12/2024
08/05/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:21

Juntada de manifestação
14/03/2025 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 03:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:31

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 13:23

Juntada de manifestação
21/01/2025 17:33

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:06

Juntada de manifestação
11/12/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
18/10/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 23:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOPES DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:55

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 19:55

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 12:44

Juntada de manifestação
10/05/2024 23:06

Conclusos para julgamento
08/05/2024 10:43

Juntada de réplica
07/05/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 11:20

Juntada de contestação
26/04/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
08/04/2024 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 13:27

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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