31/07/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 20:22

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:12

Juntada de manifestação
09/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 16:27

Declarada decadência ou prescrição
04/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:20

Juntada de manifestação
19/05/2025 14:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ISDR 81
16/05/2025 08:23

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1017857-06.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: VANDERLI MEIRELES MENDES Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
14/05/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
12/05/2025 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 11:49

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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