26/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1026411-40.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANE CLEIDE PINTO RAMOS DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
05/07/2021 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/07/2021 16:05

Juntada de Informação
05/07/2021 16:03

Juntada de Certidão
25/06/2021 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2021 23:59.
28/05/2021 08:03

Decorrido prazo de LIVIO JOSE ANDRIGHETTI em 27/05/2021 23:59.
25/05/2021 10:35

Juntada de contrarrazões
05/05/2021 12:32

Juntada de apelação
06/04/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 10:40

Julgado improcedente o pedido
03/03/2021 03:03

Decorrido prazo de LIVIO JOSE ANDRIGHETTI em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021 03:03

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 02/03/2021 23:59.
01/02/2021 10:49

Conclusos para julgamento
23/12/2020 22:59

Juntada de manifestação
07/12/2020 02:01

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 15:57

Juntada de alegações/razões finais
18/09/2020 11:12

Juntada de manifestação
10/09/2020 10:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 10:50

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 09/09/2020 23:59:59.
07/08/2020 11:58

Juntada de manifestação
29/07/2020 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 18:31

Juntada de Certidão
16/07/2020 09:01

Outras Decisões
16/07/2020 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2020 20:59

Conclusos para decisão
27/05/2020 23:17

Decorrido prazo de LIVIO JOSE ANDRIGHETTI em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 18:21

Juntada de manifestação
24/05/2020 03:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 18:14

Juntada de manifestação
31/03/2020 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020 03:08

Decorrido prazo de LIVIO JOSE ANDRIGHETTI em 12/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 10:53

Juntada de impugnação
05/02/2020 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2020 14:04

Decorrido prazo de LIVIO JOSE ANDRIGHETTI em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 14:04

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 23/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 19:58

Juntada de contestação
21/01/2020 15:33

Juntada de contestação
19/12/2019 13:18

Mandado devolvido cumprido
19/12/2019 13:18

Juntada de diligência
18/12/2019 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/12/2019 18:43

Expedição de Mandado.
17/12/2019 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 18:15

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2019 16:00

Conclusos para decisão
12/12/2019 16:06

Juntada de manifestação
10/12/2019 11:41

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 11:01

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 09/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 17:03

Juntada de manifestação
02/12/2019 19:33

Mandado devolvido cumprido
02/12/2019 19:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/11/2019 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2019 14:56

Expedição de Mandado.
27/11/2019 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2019 16:15

Outras Decisões
20/11/2019 12:26

Juntada de manifestação
18/11/2019 12:12

Juntada de manifestação
12/11/2019 19:27

Conclusos para decisão
12/11/2019 14:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
12/11/2019 14:37

Juntada de Informação de Prevenção.
12/11/2019 14:35

Juntada de Certidão
11/11/2019 20:08

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2019 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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