TRF1 - 1017216-52.2025.4.01.3900
1ª instância - 12ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1017216-52.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO REGINALDO BARBOSA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON JHONES DE SOUZA - PA14855 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO QUANDO LAUDO FAVORÁVEL - BPC) Nos termos da Portaria n° 04/2023, de ordem dos magistrados deste Juízo, a Secretaria da vara adota as seguintes providências: 1.Consignar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença. 2.Remeter os autos à Central de Perícias para designação de data para realização de perícia médica. a) Apresentado o laudo médico favorável, deverá a Central de Perícias agendar data para a realização de perícia socioeconômica. b) Sendo a perícia social favorável ao demandante, adotar-se-á o procedimento previsto na PORTARIA 01/2025 da COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS e da COORDENADORIA DO CENTRO JUDUCIÁRIO DE CONCILIAÇÃO. 3.Sendo o laudo médico e/ou o laudo socioeconômico desfavorável(eis), os autos serão remetidos à Vara que providenciará a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias. 4.Após, sem requerimentos, registrar os autos para sentença.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente) -
23/04/2025 10:42
Recebido pelo Distribuidor
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23/04/2025 10:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/04/2025 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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