30/07/2025 00:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 00:09

Juntada de manifestação
29/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:19

Decorrido prazo de MAIARA AUGUSTA BARRETO em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013703-61.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAIARA AUGUSTA BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILMAR JOSE SIMOES - BA66408 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 08:47

Expedição de Documento RPV.
17/05/2025 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 22:28

Juntada de manifestação
28/04/2025 09:54

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 09:54

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:54

Homologada a Transação
14/04/2025 08:22

Conclusos para julgamento
11/04/2025 22:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 19:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:38

Juntada de contestação
31/03/2025 06:32

Juntada de Certidão
31/03/2025 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 03:32

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
10/01/2025 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
25/12/2024 23:00

Recebido pelo Distribuidor
25/12/2024 23:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/12/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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