29/07/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/07/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 12:49

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002649-49.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIENE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAILAN RIBEIRO DE SOUZA - BA45939 e JOILSON DE OLIVEIRA SANTOS - BA71091 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 08:25

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 11:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:13

Homologada a Transação
20/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:06

Juntada de contestação
25/04/2025 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
11/03/2025 17:19

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
19/02/2025 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 10:31

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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