TRF1 - 0000919-62.2013.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE COMBINADO

CNPJ: 33.255.043/0001-77

Advogados

RODRIGO DE CARVALHO AYRES

OAB: 4783/TO

CPF *12.***.*02-09

Polo Passivo

Partes

H W CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ: 09.351.512/0001-77

MANOEL REBOUCAS DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*15-49

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 2223/TO

CPF *11.***.*67-00

MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES

OAB: 572/TO

CPF *67.***.*97-04

EPITACIO BRANDAO LOPES

OAB: 315/TO

CPF *52.***.*50-00

LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG

OAB: 1824/TO

CPF *63.***.*70-68

RENATO DUARTE BEZERRA

OAB: 4296/TO

CPF *07.***.*12-87

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB: 5408/TO

CPF *02.***.*77-96

EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO

OAB: 5484/GO

CPF *81.***.*20-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000919-62.2013.4.01.4302 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE CARVALHO AYRES - TO4783 POLO PASSIVO:H W CONSTRUTORA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO CORDENONZI - TO2223-B, DHIEGO RICARDO SCHUCH - TO5408, RENATO DUARTE BEZERRA - TO4296, EPITACIO BRANDAO LOPES - TO315-A, EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO - GO5484, LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - TO1824 e MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - TO572 Destinatários: MANOEL REBOUCAS DE OLIVEIRA EPITACIO BRANDAO LOPES - (OAB: TO315-A) EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO - (OAB: GO5484) LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - (OAB: TO1824) MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - (OAB: TO572) H W CONSTRUTORA LTDA - ME MAURICIO CORDENONZI - (OAB: TO2223-B) DHIEGO RICARDO SCHUCH - (OAB: TO5408) RENATO DUARTE BEZERRA - (OAB: TO4296) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    GURUPI, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

  • 11/03/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/04/2019 09:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/03/2019 17:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 25/03/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 20/02/2019 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2019 15:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/02/2019 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RE REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 19/12/2018 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/12/2018 11:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD

  • 03/12/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2018 00:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/JCTO/GABPRES/N° 498/2018, PALMAS/TO

  • 22/11/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) REMETIDO EM 22/11/18, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 218 DO DIA 23/11/2018.

  • 13/11/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 13/11/2018, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 212 DO DIA 14/11/2018.

  • 13/11/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2018 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/11/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 26/10/2018 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2018 08:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO A JUNTA COMERCIAL DO TOCANTINS

  • 24/10/2018 08:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZAÇÃO DE BACENJUD,RENAJUD,CNIB E INFOJUD

  • 19/10/2018 14:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/10/2018 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2018 12:07

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 15:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MANOEL REBOUCAS DE OLIVEIRA

  • 13/09/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 13/09/18, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 172 DO DIA 14/09/2018.

  • 13/09/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2018 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EMBARGADA [...]

  • 24/08/2018 12:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 10:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/06/2018 09:09

    Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 12/07/2018 por TO16303 -

  • 08/06/2018 18:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF

  • 08/06/2018 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 17:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MANOEL REBOUÇAS DE OLIVEIRA

  • 16/05/2018 17:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - HW CONSTRUTORA

  • 15/05/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/04/2018 16:21

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - SUBSTABELECIMENTO

  • 12/04/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDO EM 12/04, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 65 DO DIA 13/04/2018.

  • 10/04/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/04/2018 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/04/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 02/04/2018 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FUNASA

  • 02/04/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2018 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 14:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2018 00:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/02/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2018 17:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O REQUERIDOS, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 13/12/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 13/12, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 228 DO DIA 14/12/2017.

  • 11/12/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2017 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2017 17:51

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXECUTADO HW CONSTRUTORA LTDA, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 09/11/2017 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2017 15:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2017 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2017 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/09/2017 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/2017 16:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/09/2017 15:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/09/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MEDIANTE EO EXPOSTO, RECEBO A INICIAL E ADITAMENTO, TAMBÉM EM REAÇÃO À HW CONSTRUTORA LTDA. CITE-SE...

  • 19/09/2017 17:39

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDA HW CONSTRUTORA LTDA NÃO REGULARIZOU REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 25/08/2017 15:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/08/2017 15:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/08/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/08/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2017 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DE HW CONSTRUTORA.

  • 19/07/2017 16:52

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/07/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/06/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N 343/17- PORTO NACIONAL -TO 14-DE JUNHO DE 2017

  • 05/06/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2017 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 3943520178272701, OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

  • 05/06/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF -REQUER CITAÇÃO POR CP.

  • 31/05/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/05/2017 18:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/05/2017 18:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 99-04.2017/01/2017

  • 29/05/2017 18:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 919-62.2013/01/2017

  • 26/05/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 14:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 24/04/2017 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OFICIO Nº 314/17 CP Nº 7696-41.2016.827.2737

  • 20/04/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 919622013/06/2016

  • 19/12/2016 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 919-62.2013/07/2016

  • 23/11/2016 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2016 12:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/10/2016 15:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2016 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 15:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2016 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 02/09/2016 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 919-62.2013/02/2013

  • 26/08/2016 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 765-33.2016.827.2701

  • 25/08/2016 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 764482016

  • 24/08/2016 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTA MANIFESTAÇÃO E JUNTA DOC.

  • 24/08/2016 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/07/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2016 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/06/2016 10:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2016 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF JUNTA MANIFESTAÇÃO.

  • 21/06/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/03/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2016 19:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/03/2016 19:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 179/2016

  • 15/03/2016 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 179/2016

  • 24/02/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/02/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2015 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2015 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2015 14:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RETIFICADOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 440

  • 13/11/2015 15:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/11/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2015 08:18

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2015 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2015 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 12:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/05/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) INTIMAR FUNASA.

  • 22/04/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR FUNASA.

  • 24/03/2015 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 - Nº 45, PUBLICADO EM 09/03/15

  • 02/03/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/02/2015 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 23/02/2015 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2014 10:56

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2014 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2014 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2014 08:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 10:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS VIA MALOTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO 01/2013.

  • 24/06/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF/FUNASA

  • 28/05/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 100 PUBLICAÇÃO 28/05/2014

  • 23/05/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2014 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EDJF1 N°66, 07/04/2014

  • 02/04/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/03/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 210/2014

  • 28/03/2014 17:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2014 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 27/03/2014 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2014 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 8 EM 13/01/2014.

  • 08/01/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2013 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 15:35

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO DE FL. 29 P/ AUTOR.

  • 20/11/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº 224, EM 19/11/2013

  • 13/11/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/11/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO FL. 126.

  • 08/10/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 189, 30/09/2013.

  • 25/09/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/09/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/09/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2013 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 758/2013

  • 11/09/2013 15:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2013 17:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICACAO

  • 10/09/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1/TO Nº 174, PUBLICAÇÃO: 09/09/2013

  • 04/09/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2013 09:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/07/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 12:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/06/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA

  • 26/06/2013 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 26/06/2013 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2013 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA

  • 19/06/2013 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 18/06/2013 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 08:34

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2013 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 07/05/2013 15:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2013 15:09

    INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2013 15:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2013

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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