TRF1 - 0006505-28.2009.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GOMES DE CAMPOS

CPF *88.***.*70-44

DIVINO ANTONIO BORGES

CPF *50.***.*10-10

Advogados

JULIANNA POLI ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB: 1672/TO

CPF *75.***.*63-20

NILVA MARIA DE OLIVEIRA

OAB: 66/TO

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO

OAB: 93546/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/09/2022 13:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 14:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE CAMPOS em 07/04/2022 23:59.

  • 09/03/2022 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 11:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/11/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 19:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 20:29

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 06:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 14:52

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 05/02/2021 02:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2021 23:59.

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0006505-28.2009.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ GOMES DE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO ANTONIO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 12:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 09:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/07/2020 11:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2018 12:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2018 19:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 11:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 18/04/2018 11:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2018 11:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA REFERENTE AO DIA 18/07/2017

  • 04/08/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2017 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/02/2017 15:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/01/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/11/2016

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 21/09/2016 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2016 17:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP

  • 13/04/2016 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2016 16:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUPACIGUARA/MG

  • 01/02/2016 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/01/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 14:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/01/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 17:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 15/01/2016

  • 11/12/2015 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/12/2015

  • 02/12/2015 17:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2009.6505-2/01-15 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUPACIGUARA/MG)

  • 06/11/2015 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2015 18:05

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2015 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 13:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) FL. 98

  • 26/05/2015 15:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 30/04/2015 14:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/04/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/03/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO: DIVINO A. BORGES.

  • 10/02/2015 18:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA ENDEREÇO - SIEL.

  • 08/01/2015 17:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO NO SISTEMA ORACLE.

  • 19/12/2014 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2014 18:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2014 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 15:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 22/08/2014

  • 19/08/2014 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2014 17:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

  • 03/06/2014 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA, PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 62, DE 01/04/2014.

  • 28/03/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 20/02/2014 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 17/02/2014 17:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/01/2014 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2014 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 10:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO EDITALÍCIO.

  • 10/09/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF Nº 175, DE 10/09/2013.

  • 30/08/2013 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/08/2013 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/06/2013 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 17:51

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

  • 09/05/2013 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 25/03/2013 13:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DIVINO ANTÔNIO BORGES

  • 25/03/2013 13:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LUIZ GOMES CAMPOS

  • 28/01/2013 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2012 16:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2012 16:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2012 18:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/06/2012 18:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/04/2012 15:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/04/2012 14:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/03/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2012 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 17:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/08/2011 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2011 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BUSCA DE BENS DO EXECUTADO

  • 05/04/2011 10:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/04/2011 10:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/04/2011 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2011 19:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/02/2011 12:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2010 08:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 31/08/2010 08:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/07/2010 09:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2010 13:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2010 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2009 11:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2009 11:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2009 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2009 13:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2009 13:32

    CitaçãoORDENADA

  • 16/10/2009 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2009 10:37

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2009 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 19:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2009 19:25

    INICIAL AUTUADA

  • 28/09/2009 12:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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