TRF1 - 0007132-60.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA

CNPJ: 53.503.652/0001-05

Advogados

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

OAB: 26645/DF

CPF *29.***.*78-87

RAFAELLA BAHIA SPACH

OAB: 50845/DF

CPF *35.***.*42-70

ELISA MARTINEZ GIANNELLA

OAB: 306246/SP

CPF *66.***.*68-82

ANE ELISA PEREZ

OAB: 138128/SP

CPF *46.***.*50-40

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA

CNPJ: 53.503.652/0001-05

Advogados

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

OAB: 26645/DF

CPF *29.***.*78-87

RAFAELLA BAHIA SPACH

OAB: 50845/DF

CPF *35.***.*42-70

ELISA MARTINEZ GIANNELLA

OAB: 306246/SP

CPF *66.***.*68-82

ANE ELISA PEREZ

OAB: 138128/SP

CPF *46.***.*50-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ANE ELISA PEREZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANE ELISA PEREZ - SP138128-A, ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246-A APELADO: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246-A, ANE ELISA PEREZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANE ELISA PEREZ - SP138128-A O processo nº 0007132-60.2002.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 04/06/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 18 - Observação: 1.

    DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2.

    OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL [email protected], COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3.

    LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

  • 14/10/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 11:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/05/2016 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 02/05/2016 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 02/05/2016 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893733 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/04/2016 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/04/2016 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/04/2016 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/04/2016 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/04/2016. Destino: DIPOD 7/M

  • 07/04/2016 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/04/2016 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 18/03/2016 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 17/03/2016 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 17/03/2016 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3864232 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/03/2016 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3852645 RECURSO ESPECIAL

  • 15/03/2016 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/03/2016 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 01/03/2016 09:46

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/02/2016 12:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/01/2016

  • 12/02/2016 07:02

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/02/2016 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016. Nº de folhas do processo: 668. Destino: DIJUL 02 ESC "G"

  • 01/02/2016 19:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/02/2016 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 18/01/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/05/2014 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 19/05/2014 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 08/05/2014 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 08/05/2014 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/05/2014 14:47

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 28/04/2014 12:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 15/10/2013 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/10/2013 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/10/2013 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/10/2013 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 14/10/2013 14:58

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/10/2013 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 11/10/2013 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 08/10/2013 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/09/2013 08:47

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 12/09/2013 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3191305 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/09/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSTRUTORA SANCHES)(WEB)

  • 03/09/2013 11:27

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/08/2013 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2013 -

  • 30/08/2013 08:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/08/2013 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/08/2013 19:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS

  • 15/08/2013 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS

  • 14/08/2013 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/08/2013 14:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2013 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/08/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS

  • 02/08/2013 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS

  • 01/08/2013 13:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/07/2013

  • 31/07/2013 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/07/2013 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/07/2013 15:22

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 31/07/2013 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS

  • 31/07/2013 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS

  • 30/07/2013 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/07/2013 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/07/2013 09:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - deu parcial provimento às Apelações e à Remessa Oficial, tida por interposta, nos termos do voto médio do Relator, vencidos, em parte, o Desembargador Federal João Batista e o Juiz Federal Marcelo Dolzany da Costa

  • 04/07/2013 14:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/07/2013 17:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/07/2013

  • 07/05/2013 13:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/05/2013 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS

  • 07/05/2013 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS

  • 07/05/2013 13:10

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS

  • 07/05/2013 13:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/05/2013 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 07/05/2013 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 27/11/2012 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 22/11/2012 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 21/11/2012 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2716424 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/11/2012 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/11/2012 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/08/2011 16:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2011 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 25/03/2011 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 23/03/2011 18:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/03/2011 17:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES - CÓPIA

  • 21/03/2011 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/03/2011 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/03/2011 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 23/02/2011 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 23/02/2011 12:07

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 03/02/2011 16:05

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 15/01/2011 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 11/01/2011 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 01/06/2010 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 28/05/2010 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/05/2010 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2410826 PETIÇÃO

  • 17/05/2010 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2409775 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/05/2010 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/05/2010 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/05/2010 18:42

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/02/2010 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/02/2010 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/02/2010 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2347634 RENUNCIA DE MANDATO

  • 03/02/2010 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/02/2010 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 26/01/2010 15:38

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/11/2009 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 12/11/2009 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES APÓS CÓPIA

  • 11/11/2009 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 11/11/2009 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/11/2009 16:30

    PROCESSO REQUISITADO - GAB. CARLOS MOREIRA ALVES PARA CÓPIA

  • 20/10/2009 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/10/2009 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES APÓS CÓPIA

  • 15/10/2009 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 15/10/2009 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/10/2009 15:21

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 28/05/2009 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/05/2009 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/05/2009 19:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/03/2009 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 17/03/2009 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 12/03/2009 17:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 06/11/2008 19:50

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 20/05/2005 18:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/05/2005 18:07

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2005

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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