31/07/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:41

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE DIVINO ARCANJO MARTINS em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:08

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 18:42

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE DIVINO ARCANJO MARTINS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 08:30

Publicado Sentença Tipo C em 16/05/2025.
16/05/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1018328-04.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE DIVINO ARCANJO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GONZAGA DE ARAUJO - DF22853 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Trata-se de ação movida por JOSE DIVINO ARCANJO MARTINS, objetivando a concessão de “Ação De Tempo De Contribuição C/C Pagamento De Diferença De Valor De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição”(id. 2174479686).

Ao receber o processo, tendo sido constatada a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, foi praticado o despacho id. 2179280923, determinando à parte autora emendar a inicial: “d) comprovante de residência em nome do próprio autor para fins de definição da competência territorial.” A parte autora, contudo, a parte autora não cumpriu à determinação.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC e 330, IV, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica deferido o pedido de gratuidade judiciária.

Anote-se.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
14/05/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DIVINO ARCANJO MARTINS - CPF: *53.***.*08-53 (AUTOR)
14/05/2025 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 17:20

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:02

Decorrido prazo de JOSE DIVINO ARCANJO MARTINS em 06/05/2025 23:59.
28/03/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
01/03/2025 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/02/2025 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 17:35

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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