18/06/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:58

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:05

Decorrido prazo de IVAM SILVA ROCHA em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 08:30

Publicado Sentença Tipo C em 16/05/2025.
16/05/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1096480-37.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVAM SILVA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838 e LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Trata-se de ação movida por IVAM SILVA ROCHA objetivando a concessão de “AÇÃO DECLARATÓRIA PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (id. 1839183674).

Ao receber o processo, tendo sido constatada a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, foi praticado o despacho id. 2180496300, determinando à parte autora emendar a inicial: “d) comprovante de residência em nome do próprio autor para fins de definição da competência territorial; f) renúncia expressa ao valor excedente à alçada de 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, uma vez que o valor da causa nos Juizados Especiais Federais é critério de competência absoluta nos termos do art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/01.” A parte autora, contudo, a parte autora não cumpriu à determinação.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC e 330, IV, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica deferido o pedido de gratuidade judiciária.

Anote-se.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
14/05/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a IVAM SILVA ROCHA - CPF: *00.***.*50-20 (AUTOR)
14/05/2025 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:11

Decorrido prazo de IVAM SILVA ROCHA em 06/05/2025 23:59.
04/04/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 18:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
15/03/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2025 08:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/10/2024 17:20

Juntada de manifestação
13/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:57

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 15:57

Declarada incompetência
06/11/2023 09:31

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:30

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 09:30

Cancelada a conclusão
31/10/2023 16:16

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal Cível da SJDF
16/10/2023 08:52

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2023 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 19:57

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/10/2023 16:24

Juntada de petição intercorrente
29/09/2023 17:17

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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