15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1019237-64.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: WALCENIR VIANA CONCEICAO Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
13/05/2025 11:35

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1076080-38.2024.4.01.3700

Erika Safira Santos Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Marcos Rosa Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1018449-50.2025.4.01.3200

Herlane Gomes Amurim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nicolle Patrice Pereira Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 00:02

Exibir Processo

Processo nº 0033426-42.2008.4.01.3400

Uniao Federal

Joao Joaquim de Lima

Advogado: Lino de Carvalho Cavalcante

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2013 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1019275-76.2025.4.01.3200

Mario Jorge Farias Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1003030-15.2025.4.01.4000

Francisco Antonio Cardoso de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Antonio Carvalho Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 16:20

Exibir Processo