02/05/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
02/05/2022 14:21

Juntada de Informação
02/05/2022 14:21

Recebidos os autos
02/05/2022 14:19

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2021 15:59

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:59

Juntada de Informação
21/09/2021 15:57

Juntada de documentos diversos
15/09/2021 13:43

Juntada de Certidão
07/07/2021 01:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.
23/06/2021 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA /BA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATIRO DIAS /BA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA /BA em 22/06/2021 23:59.
22/05/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:28

Proferida decisão interlocutória
18/05/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS em 17/05/2021 23:59.
07/05/2021 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2021 10:44

Juntada de Certidão
23/04/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
31/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0046015-47.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046015-47.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS e outros Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA23879-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PIRIPA /BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/03/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 22:22

Juntada de Certidão de processo migrado
23/02/2021 22:22

Juntada de volume
23/02/2021 22:22

Juntada de volume
23/02/2021 22:17

Juntada de volume
23/02/2021 22:17

Juntada de volume
23/02/2021 21:46

Juntada de volume
23/02/2021 21:45

Juntada de volume
17/02/2021 11:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/02/2021 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904221 RESPOSTA (AO AGRAVO)
11/02/2021 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
16/12/2020 09:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/06/2020 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873504 PETIÇÃO
23/06/2020 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867159 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
17/03/2020 09:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
19/02/2020 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/02/2020 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/02/2020 18:32

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
31/01/2020 14:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAGNO ISRAEL M SILVA - CARGA
23/01/2020 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
19/11/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/11/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
11/11/2019 19:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/11/2019 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/11/2019 10:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
15/02/2018 15:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200034000467013
15/02/2018 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
31/05/2017 09:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200034000467013
25/05/2017 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193818 PROCURAÇÃO
25/07/2016 17:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200034000467013
15/07/2016 19:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/07/2016 16:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAGNO ISRAEL M SILVA - CARGA
22/06/2016 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3916223 PROCURAÇÃO
21/08/2015 11:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423
21/08/2015 11:03

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
21/08/2015 11:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
31/07/2015 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/07/2015 08:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/05/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
30/04/2015 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/04/2015 09:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC
17/04/2015 18:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/04/2015 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/04/2015 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/04/2015 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602141 CONTRA-RAZOES
08/04/2015 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/03/2015 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/03/2015 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/03/2015 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/03/2015 16:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/02/2015 17:41

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
11/02/2015 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3554427 PETIÇÃO
09/01/2015 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3539594 RECURSO EXTRAORDINARIO
19/12/2014 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/12/2014 14:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA
12/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/12/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 554
05/12/2014 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/12/2014 14:47

PROCESSO REMETIDO
02/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
26/11/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/11/2014 PAGS 202 A 225
24/11/2014 13:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2014
20/05/2013 20:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
02/05/2013 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
10/05/2012 18:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/05/2012 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
10/05/2012 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
10/05/2012 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2845726 PETIÇÃO
10/05/2012 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
10/05/2012 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
23/04/2012 11:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
02/02/2012 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
01/02/2012 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
31/01/2012 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2783577 PETIÇÃO
31/01/2012 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2783562 SUBSTABELECIMENTO
30/01/2012 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
26/01/2012 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
19/01/2012 13:47

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
19/01/2012 13:44

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
19/01/2012 13:43

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
01/04/2009 15:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
03/07/2008 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
02/07/2008 17:54

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES
01/07/2008 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2029212 REQ. VISTA DOS AUTOS
30/06/2008 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
30/06/2008 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
11/06/2008 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
09/06/2008 18:53

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES
23/05/2008 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1991548 REQ. JUNTADA
20/05/2008 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
19/05/2008 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
23/05/2007 18:15

CONCLUSÃO AO RELATOR
23/05/2007 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2007

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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