TRF1 - 0006374-48.2012.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

GILMAR MARTINAZZO

CNPJ: 07.214.467/0001-83

Advogados

GERSON OTAVIO BENELI

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2021 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de GILMAR MARTINAZZO em 14/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de GILMAR MARTINAZZO em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de GILMAR MARTINAZZO em 07/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 04/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 19:44

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2021 00:05

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 26/03/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIMEIRA VARA 0006374-48.2012.4.01.4300 DESPACHO/EDITAL Prazo: 15(quinze) dias 1ª Vara Federal Cível da SJTO 0006374-48.2012.4.01.4300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GILMAR MARTINAZZO Advogados do(a) IMPETRANTE: GERSON OTAVIO BENELI - SP136580, GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA - SP288256 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 10112461, de 17/04/2020, que regulamenta a migração dos processos em tramitação nos sistemas processuais legados no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0006374-48.2012.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de migração do processo do sistema (e-JUR-GPD) para o PJe (eventuais peças omitidas).

    Ressalte-se que, nos termos do artigo 3º, §2º da citada Portaria, concluída a migração dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe.

    Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência.

    Intimem-se as partes via sistema e DJEN, conforme o caso, acerca das determinações acima.

    Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados.

    SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected].

    Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas.

    Palmas/TO, data abaixo. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal da 1ª Vara

  • 17/03/2021 12:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 12:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 12:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 12:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 12:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 09:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 16:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/01/2021 14:48

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 09/12/2020 12:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 11:57

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/11/2020 15:18

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 20/11/2020 13:01

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/07/2019 11:40

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/07/2019 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 16:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR E REU

  • 14/06/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PFN

  • 31/05/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA

  • 14/05/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2019

  • 13/05/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2019 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 14:45

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2019 14:45

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/03/2013 15:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AO TRF1 PARA APRECIAR APELAÇÃO

  • 06/03/2013 15:22

    REMESSA ORDENADA: TRF - PARA APRECIAR APELAÇÃO

  • 06/03/2013 15:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/02/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 31, DE 15.02.2013

  • 06/02/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 06/02/2013

  • 06/02/2013 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES (CPC, ART. 508 E 518).

  • 24/01/2013 14:09

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2013 14:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/01/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO - N. 11, DE 16.01.2013

  • 09/01/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 09/01/2013

  • 19/12/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARA INTIMAR O REP JUDICIAL DA RFB (PFN-TO) SOBRE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO

  • 19/12/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAR DELEGADO DA RFB SOBRE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO

  • 19/12/2012 16:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/11/2012 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 16:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/11/2012 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HOUVE DUAS EXPEDIÇÕES DE NOTIFICAÇÃO. A AUTORIDADE COATORA JÁ JUNTOU SUAS INFORMAÇÕES.

  • 12/11/2012 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/11/2012 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. APENAS HOJE FORAM ENTREGUES À EXPEDIÇÃO OS 02 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO - DECISÃO INDEFERIU A LIMINAR

  • 17/10/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2012 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - indefere liminar

  • 24/09/2012 19:08

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2012 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 18:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2012 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2012 18:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2012

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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