31/07/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:57

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:39

Decorrido prazo de WILLIAM MACHADO MESQUITA em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:44

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
14/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI PROCESSO nº 1017581-27.2025.4.01.3700 IMPETRANTE: WILLIAM MACHADO MESQUITA Advogado do(a) IMPETRANTE: THALLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS PUCCI - GO37417 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ( INSS) GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS -TO SENTENÇA Tipo “C” - Resolução CJF 535/2006 Trata-se de mandado de segurança ajuizado por segurado da Previdência Social em face de alegado ato coator perpetrado por Chefe da Gerência Executiva do INSS em Palmas-TO.

Alega que protocolou perante a impetrada pedido de benefício previdenciário.

Informa que o pedido foi corretamente instruído com as provas necessárias.

No entanto, até a presente data não houve decisão da Autarquia.

Assevera que entende que é direito líquido e certo ter seu pleito respondido no prazo legal.

Decisão id 2181586851 indeferiu pedido de tutela e determinou notificação da autoridade coatora para prestar informação.

O Ministério Público Federal manifestou ciência.

Id 2181986964 Autoridade coatora prestou informações no id 2185114842. É o resumo.

Decido.

Conforme informação do INSS no id 2185115027, o protocolo nº 1208084766, com data de entrada do requerimento em 14/11/24 foi analisado e concluído.

Com efeito, integralmente exaurido o objeto buscado na ação mandamental em face da informação de análise e indeferimento administrativo no curso da lide, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, em face da ausência de interesse processual no prosseguimento do feito por perda do objeto da ação.

Dispositivo Mediante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, CPC.

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Apresentadas ou não as contrarrazões no prazo legal, certifique-se a tempestividade do recurso e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Condenação em honorários sucumbências incabível (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Transitado em julgado, arquive-se.

A publicação e o registro são automáticos.

Intimem-se.

Gurupi/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL
23/05/2025 08:52

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 08:52

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 08:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ( INSS) Gerente Executivo de Palmas -TO em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:09

Decorrido prazo de WILLIAM MACHADO MESQUITA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 21:07

Juntada de Informações prestadas
27/04/2025 19:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/04/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 19:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/04/2025 19:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 08:16

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:20

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:53

Juntada de parecer do mpf
14/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:27

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 09:27

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 09:27

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAM MACHADO MESQUITA - CPF: *27.***.*35-34 (IMPETRANTE)
10/04/2025 19:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de WILLIAM MACHADO MESQUITA em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:23

Declarada incompetência
17/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
13/03/2025 17:20

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 16:14

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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