TRF1 - 1004054-29.2025.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1004054-29.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDENOR FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO ELIESIO LIMA LESSA - CE33403 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Reconheço de ofício a incompetência da Vara Federal para processar e julgar esta demanda nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.
A incompetência decorre do valor atribuído à causa, R$ 1.518,00.
A competência do Juizado Especial Federal é absoluta e, portanto, improrrogável.
Determino a determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal da Subseção de Juazeiro-BA, via distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
14/05/2025 16:20
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2025 16:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/05/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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