11/07/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 19:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:38

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DA SILVA MACENA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 10/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:50

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
17/05/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1084386-23.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO BARBOSA DA SILVA MACENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DANIELLE DE QUEIROZ - RN14748 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ097822 SENTENÇA Cuida-se de ação sob o rito comum, ajuizada por PEDRO BARBOSA DA SILVA MACENA, contra o FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros, objetivando anular a sua eliminação do CNU.

Aduz, em apertada síntese, que realizou a prova do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU no dia 18/08/2024, entretanto deixou de marcar o tipo do gabarito no cartão-resposta, conforme determinado no item 8.12.1 do Edital.

Alega que há outras formas de identificação do gabarito, como: assinatura no cartão-resposta e na prova; transcrição da frase correspondente ao tipo do gabarito; coleta de digital; e assinatura na lista de presença.

Diante disso, afirma que tal requisito editalício pode ser relativizado, evitando a sua eliminação do certame.

Atribuiu à causa o valor de R$ 100,00, juntou documentos e requereu a gratuidade judiciária.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido (ID 2155352063).

AJG concedida.

A União contestou o feito (IDs 2157749312).

No ID 2162044479, a União aduziu ausência de interesse em razão de acordo firmado com MPF nos autos da ACP 1012685-18.2024.4.01.3400.

Da mesma forma foi a informação da CESGRANRIO no ID 2160526490.

A parte autora foi intimada para dizer, justificadamente e sob pena de extinção, se persiste interesse no prosseguimento do feito.

Contudo, quedou-se inerte.

Verifica-se, portanto, ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual da parte impetrante (utilidade/necessidade/adequação), sendo mister a extinção do feito, sem resolução do mérito.

Ante o exposto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito (CPC art. 485, VI).

Sem custas, ante a gratuidade judiciária deferida.

Sem honorários advocatícios.

Secretaria: Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília-DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Eduardo Rocha Penteado 14ª Vara Federal do DF
15/05/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:14

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DA SILVA MACENA em 18/03/2025 23:59.
11/02/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 02:19

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DA SILVA MACENA em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 11:37

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 17:36

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DA SILVA MACENA em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:25

Juntada de contestação
05/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2024 16:26

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
26/10/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2024 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO BARBOSA DA SILVA MACENA - CPF: *33.***.*21-50 (AUTOR)
26/10/2024 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
25/10/2024 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 09:13

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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