03/07/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:02

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a RAILANE JESUS DOS SANTOS - CPF: *82.***.*00-24 (AUTOR)
26/06/2025 08:26

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:54

Decorrido prazo de RAILANE JESUS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
04/06/2025 20:19

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004692-44.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAILANE JESUS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CASSIA SENNA DOS SANTOS - BA81495, PANDIA LINS DE ALMEIDA - BA64549, REBECA LUCIANA ALVES DOS SANTOS - BA77863 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando que a parte autora requer a concessão de salário-maternidade rural, sob alegação de que vive em regime de economia familiar, intime-se a mesma para, no prazo de 15 (quinze) dias, ESCLARECER onde de fato reside SE no município de Pirai do Norte/BA, conforme a informado na petição inicial ou SE no município Nilo Peçanha/BA conforme comprovação rural apresentada.

Em sendo o município de Pirai do Norte/BA deverá, no mesmo prazo, juntar comprovante de residência atualizado em seu próprio nome (não superior a três meses) ou justificar o fato de o documento acostado aos autos, encontrar-se em nome de terceiro.

Caso justifique, deverá ainda, juntar declaração do responsável pelo imóvel, informando que a mesma ali reside, bem como documento de identificação do declarante (RG e CPF).

TUDO, sob pena de indeferimento da inicial.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
21/05/2025 08:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
20/05/2025 08:17

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2025 17:43

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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