16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1003137-94.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DINOMAR DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO ID 2153984386 - Exclua-se a União, conforme requerido.

Observa-se dos autos que a Fundação Nacional de Saúde não impugnou o cumprimento de sentença, tendo corrido o prazo de que dispunha para a finalidade sem manifestação.

Pelo exposto, prossiga-se com o cumprimento de sentença com parâmetro nos cálculos da parte exequente, já que não impugnados, que apurou o valor de 74.893,30 (setenta e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e trinta centavos), a título de principal; e R$ 7.489,33, como verba honorária de sucumbência.

Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais.

Por outro lado, com o advento da Resolução n.

CJF n. 945, de 18 de março de 2025, passou a ser exigida a discriminação dos juros de mora aplicados até a 12/2021 e os juros SELIC, computados a partir de 01/2022, como medida voltada a evitar o cômputo da SELIC de forma capitalizada.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos em conformidade com o que determina a Resolução CJF 945/2025, de modo a discriminar os valores relativos a: (1) PRINCIPAL, (2) JUROS E (3) SELIC, já com o destaque dos honorários contratuais.

Intimem-se.

Com a planilha, expeçam-se as requisições de pagamento, abrindo-se vista às partes nos termos do art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023.

Não havendo impugnação, os atos para migração serão adotados.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
21/02/2020 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
20/02/2020 19:30

Juntada de contrarrazões
19/02/2020 11:09

Juntada de Contrarrazões
12/02/2020 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 15:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 15:02

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/07/2019 23:59:59.
07/06/2019 16:13

Juntada de apelação
14/05/2019 19:17

Juntada de petição intercorrente
07/05/2019 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2019 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2019 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2019 18:03

Julgado improcedente o pedido
06/09/2018 18:06

Conclusos para julgamento
06/09/2018 18:04

Juntada de Certidão.
14/05/2018 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 14:23

Juntada de petição intercorrente
09/04/2018 18:37

Juntada de manifestação
05/04/2018 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2018 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2017 17:20

Juntada de réplica
25/09/2017 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2017 08:32

Juntada de contestação
19/06/2017 14:19

Juntada de contestação
24/05/2017 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2017 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2017 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 13:58

Conclusos para despacho
23/05/2017 13:58

Juntada de Certidão
23/05/2017 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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