TRF1 - 0020933-03.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN ALESSE ARAUJO CRUZ

CPF *57.***.*15-72

Advogados

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA

CPF *17.***.*59-53

WANDO SANTOS DA SILVA

CPF *28.***.*30-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2019 14:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 4 VOLUMES

  • 08/02/2019 14:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/02/2019 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 14:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO REF. RÉUS EXCLUÍDOS

  • 08/02/2019 14:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/01/2019 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/01/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 13:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2018 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 18/10/2018 12:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2018 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 19:15

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 11:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/10/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/10/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/10/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/10/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 28/09/2018 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2018 08:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/11/2017 07:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2017 09:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/11/2017 09:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/10/2017 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 15:34

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 03/10/2017 15:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/10/2017 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2017 14:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/07/2017 09:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/2017 16:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/06/2017 09:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2017 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 08:24

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/06/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2017 12:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/06/2017 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 23/03/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2017 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 12:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 08:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 3 VOLUMES E O PROC. 22237-66.2015.40.1.4000

  • 01/09/2016 10:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/08/2016 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES/MAIS O PROCESSO 22237-66.2015.4.01.4000

  • 08/08/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 04 DE JULHO 2016

  • 02/06/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 527, INTIME-SE NOVAMENTE A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO

  • 01/06/2016 07:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2016 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 17:44

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/02/2016 07:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 16/02/2016 06:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/12/2015 08:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO TRANSCURSO DE PRAZO PARA OS RÉUS

  • 21/12/2015 08:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "VISTA ÀS PARTES, PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A COMEÇAR PEL

  • 23/10/2015 11:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/10/2015 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/10/2015 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2015 11:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/10/2015 11:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/10/2015 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 16:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2015 15:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/10/2015 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DANIELLA NUNES CORREIA LIMA

  • 28/09/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2015 16:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/09/2015 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IVANILDO ALVES DE ALCANTARA

  • 23/09/2015 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 545/2015

  • 23/09/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ HENRIQUE DE ALMEIDA MOITA

  • 18/09/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALEXANDRE PEREIRA DE MACEDO UCHOA

  • 02/09/2015 16:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SUPERINTENDENTE POLICIA FEDERAL

  • 02/09/2015 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) JAYLESS FENELON

  • 02/09/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) IVANILSON ALVES

  • 02/09/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) JOSÉ HENRIQUE MOITA

  • 02/09/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) ALEXANDRE UCHOA

  • 02/09/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) DANIELLA CORREIA LIMA

  • 02/09/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ALAN ALESSE

  • 20/08/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2015 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/08/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/08/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2015 09:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECISÃO DE FOLHAS 479/480

  • 07/07/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 22/06/2015

  • 07/07/2015 11:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/07/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO: 1) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO BATISTA VIDAL DE SOUSA E MARCOS AURÉLIO CA

  • 14/04/2015 12:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/04/2015 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2015 12:10

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2014 12:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/12/2014 12:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/12/2014 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, AO TEMPO QUE REJEITA O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 03/12/2014 08:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2014 14:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 19/11/2014 07:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 10:04

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 17/10/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2014 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO O DIA 26/11/2014, ÀS 11H, NESTE JUÍZO, AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, DEVENDO COMPARECER A ACUSADA L

  • 16/09/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2014 15:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 02/09/2014 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2014 11:48

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2014 13:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 13/06/2014 17:50

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 10/06/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2009.40.00.004687-5)

  • 14/04/2014 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES

  • 17/03/2014 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 13:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 07/03/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2014 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2014 10:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2014 09:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2014 16:27

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO.

  • 21/02/2014 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2014 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS VOLUMES, UM APENSO E O PROC 2009.4752-0

  • 30/10/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2013 12:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/10/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2013 11:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO A TRES DOS ACUSADOS

  • 15/10/2013 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2013 09:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2013 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2013 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2013 08:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2013 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2013 11:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PARA A APRESENTÇAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO FEITO A TRES DOS ACUSADOS.

  • 12/09/2013 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2013 07:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 07:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 17:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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