TRF1 - 0002067-09.2015.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS PEREIRA SANTANA

CPF *93.***.*97-85

Advogados

KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA

OAB: 44117/BA

CPF *04.***.*92-74

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA

OAB: 19603/BA

CPF *91.***.*33-15

NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO

CPF *22.***.*13-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003248-50.2023.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO DE DEUS DE CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA - MT9409/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Cuiabá, 23 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 30/09/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/02/2019 13:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/02/2019 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2019 19:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/01/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/01/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Fls. 2663 - REencaminhamento para nova publicação, tendo em vista que somente foi divulgada a parte final do dispositivo da sentença.

  • 25/01/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/12/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/12/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 30/11/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 28/11/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2018 14:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/08/2018 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2018 18:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/08/2018 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 006108

  • 03/08/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2018 09:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA

  • 01/08/2018 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2018 13:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) DOC ANEXO ALEGAÇOES FINAIS

  • 23/07/2018 18:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 16/07/2018 14:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 14:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RASTREIO MALOTE DIGITAL 40.***.***/3457-39

  • 13/06/2018 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1429

  • 15/03/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2018 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/12/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2017 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 293069

  • 01/12/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2017 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 291069

  • 01/09/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2017 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 289738

  • 28/07/2017 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2017 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2017 12:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2017 14:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2017 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2017 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 14:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 14:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2017 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2017 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2017 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2017 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-283812

  • 17/02/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 15:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FL. 2447

  • 12/01/2017 11:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2017 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/11/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2016 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 16:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2016 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2016 17:59

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 23/09/2016 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2016 11:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/08/2016 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/07/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2016 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2016 16:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2016 15:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/06/2016 15:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 10/06/2016 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA ORDENADA AO MPF

  • 03/06/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃ EXPEDIDA

  • 01/06/2016 10:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/05/2016 17:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 02 COMPROVANTES

  • 27/05/2016 16:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO

  • 29/04/2016 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1886

  • 29/04/2016 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1885

  • 29/04/2016 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1884

  • 28/04/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-271625

  • 26/02/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2016 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASOLVIÇÃO SUMÁRIA IMPROCEDENTE

  • 10/11/2015 11:17

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 19:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2015 10:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 19/10/2015 15:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/10/2015 15:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/09/2015 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 18/09/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2015 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2755

  • 27/07/2015 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/07/2015 10:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2015 16:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2015 16:00

    INICIAL AUTUADA

  • 09/07/2015 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0026617-96.2014.4.01.3700

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Intelli Industria de Terminais Eletricos...

Advogado: Andre Patti Abud

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2017 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1002000-33.2025.4.01.3906

Elias Ximendes Monte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mara Tamires Bezerra Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1008603-86.2024.4.01.3315

Maria Renilde Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rogerio Teixeira Quadros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 06:46

Exibir Processo

Processo nº 1004029-13.2025.4.01.9999

Adriane Batista Ferreira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Garcia de Paula

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1001715-79.2025.4.01.3311

Sandoval Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Murilo Benevides Gonzaga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 19:13

Exibir Processo