16/07/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:23

Juntada de ciência
30/06/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
30/06/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002841-64.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELISABETE FERREIRA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78976 e ITALO MARCIO SOARES DE ANDRADE - BA36973 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:17

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:15

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:48

Juntada de Informações prestadas
26/05/2025 11:13

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002841-64.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELISABETE FERREIRA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - DF63716 e ITALO MARCIO SOARES DE ANDRADE - BA36973 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELISABETE FERREIRA E SILVA ITALO MARCIO SOARES DE ANDRADE - (OAB: BA36973) MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - (OAB: DF63716) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

IRECÊ, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
21/05/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:17

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 12:17

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 12:17

Homologada a Transação
14/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:04

Juntada de contestação
07/04/2025 06:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Juntada de emenda à inicial
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
19/03/2025 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 21:34

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 21:34

Juntada de Certidão
18/03/2025 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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