TRF1 - 0011376-69.2010.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0577-23

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 84.098.383/0001-72

Advogados

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR

OAB: 13641/DF

CPF *45.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0577-23

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 84.098.383/0001-72

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ: 33.337.122/0044-67

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ: 34.274.233/0091-50

Advogados

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR

OAB: 13641/DF

CPF *45.***.*56-68

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB: 246414/SP

CPF *23.***.*42-44

LUCIANO PINTOS DAVILA

OAB: 3166/AM

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB: 30972/BA

CPF *15.***.*32-30

ISABELA COUPEY MENDES

OAB: 115020/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 17/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 08:22

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 14/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 14:52

    Juntada de procuração/habilitação

  • 30/03/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011376-69.2010.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011376-69.2010.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogados do(a) APELADO: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414-A, LUCIANO PINTOS DAVILA - AM3166 Advogado do(a) APELADO: ISABELA COUPEY MENDES - RJ115020 Advogado do(a) APELADO: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ISABELA COUPEY MENDES - (OAB: RJ115020) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/03/2021 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 20:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 20:50

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 20:50

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 20:49

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 20:49

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 20:49

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 20:48

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 20:47

    Juntada de volume

  • 03/12/2019 13:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/10/2016 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/10/2016 08:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/10/2016 16:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/10/2016 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - CÓPIA

  • 20/10/2016 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01

  • 20/10/2016 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/10/2016 16:02

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 01/07/2016 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 30/06/2016 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 30/06/2016 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3949759 PROCURAÇÃO

  • 30/06/2016 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3949760 PROCURAÇÃO

  • 30/06/2016 13:45

    DOCUMENTO JUNTADO - AR - OF 867

  • 15/06/2016 09:25

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600867 para ILMO. SR. JOSÉ CARDOSO DUTRA JÚNIOR

  • 17/05/2016 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910894 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/05/2016 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A

  • 13/05/2016 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/05/2016 12:19

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 12/01/2016 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/01/2016 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/12/2015 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

  • 11/12/2015 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/12/2015 11:41

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/07/2015 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/07/2015 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/07/2015 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/07/2015 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PETIÇÃO JUNTADA ERRONEAMENTE

  • 15/07/2015 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/07/2015 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/07/2015 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

  • 14/07/2015 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/07/2015 15:19

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 08/06/2015 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/06/2015 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/06/2015 17:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/06/2015 17:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA - CÓPIA

  • 02/06/2015 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 02/06/2015 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA CÓPIA

  • 02/06/2015 15:37

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 23/02/2015 16:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2015 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/02/2015 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/02/2015 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/02/2015 11:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO VIANA FERREIRA - CÓPIA

  • 20/02/2015 08:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/02/2015 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 12/02/2015 14:29

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 12/02/2015 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/02/2015 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/02/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2015

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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