TRF1 - 0011376-69.2010.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 84.098.383/0001-72

J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA

CNPJ: 22.797.070/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ: 33.337.122/0044-67

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ: 34.274.233/0091-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2021 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/02/2015 16:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 02/02/2015 18:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10/12/2014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2014.

  • 13/01/2015 12:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRÁS

  • 13/01/2015 12:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2014 11:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/11/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES

  • 05/11/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2014 14:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI17518-52.*01.***.*10-00/AM

  • 02/10/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 17:38

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 10:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - CHIBATAO

  • 12/09/2014 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETROBRAS

  • 22/08/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/08/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/08/2014 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - E-CVD N.00417.2014.00033200.1.00326/00128

  • 08/08/2014 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO APELACAO

  • 30/07/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2014 16:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PETROLEO BRASILEIRO

  • 25/07/2014 16:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/07/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2014 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2014 18:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 08:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2014 16:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/05/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/05/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/04/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/12/2013 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2013 08:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA, J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA E PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

  • 09/12/2013 08:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/12/2013 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2013 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 22/11/2013 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPIRANGA PARECER TECNICO

  • 06/11/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 01/11/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/11/2013.

  • 25/10/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/10/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2013 09:22

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 11/10/2013 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 11:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRAZO 3O DIAS

  • 30/08/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 28/08/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/08/2013.

  • 28/08/2013 15:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITO PARA RETIRAR AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

  • 27/08/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/08/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN-CIENCIA DE PERICIA

  • 21/08/2013 15:07

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO: JAMAL DA SILVA CHAAR - LOCAL: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS - ICE LABORATÓRIO DE PESQUISAS E ENSAIOS DE COMBUSTÍVEIS - LAPEC . AV. GAL. RODRIGO OTÁVIO, 3000, SETOR SUL CAMPUS UNI

  • 15/08/2013 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2013 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 05/08/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 08:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP0NIBILIZADO EM 05/07/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/07/2013.

  • 04/07/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2013 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2013 16:03

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 04/04/2013 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2013 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 04/03/2013 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2013 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 08/01/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/01/2013.

  • 19/12/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/12/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 12/11/2012 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JAMAL DA SILVA CHAAR

  • 11/10/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 13:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 DIAS

  • 19/09/2012 13:05

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AI 17518-52.2011.4.01.3200

  • 12/09/2012 12:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA NOMEAÇÃO AO PERITO E SOLICITA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 21/08/2012 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPIRANGA SA INDICA ASSISTENTE TECNICO

  • 21/08/2012 09:42

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 20/08/2012 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 08/08/2012 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2012 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 01/08/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/08/2012.

  • 31/07/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2012 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2012 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IPIRANGA REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E DESISTE DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL; CHIBATAO E JF DE OLIVEIRA ESPECIFICAM A ESPECIALIDADE DA PROVA PERICIAL

  • 11/01/2012 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2011 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/12/2011 COM VALIDADE DEPUBLICAÇÃO EM 19/12/2011.

  • 13/12/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2011 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 17:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO

  • 26/10/2011 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 21/10/2011 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR ESPECIFICANDO PROVAS

  • 21/10/2011 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU INFORMANDO CIÊNCIA

  • 21/10/2011 10:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2011 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: ATÉ 6 HORAS.

  • 14/10/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA EM 13/10/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/10/2011.

  • 14/10/2011 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO UNIÃO

  • 14/10/2011 09:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 224

  • 10/10/2011 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2011 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL/PFN

  • 10/10/2011 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2011 19:21

    OFICIO EXPEDIDO - 8ª TURMA DO e. TRF DA 1ª REGIÃO

  • 10/10/2011 19:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2011 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR TRF 1ª REGIÃO.

  • 14/09/2011 10:25

    Conclusos para decisão- ANALISE

  • 13/09/2011 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 16:40

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 31/08/2011 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/08/2011.

  • 25/08/2011 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2011 14:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTE DILIGENCIA PARA OUVIR IPIRANGA PROD. DE PETROLEO SA SOBRE DESCUMPRIMENTO.

  • 29/06/2011 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2011 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRÁS DE ESCLARECIMENTO

  • 22/06/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2011 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO PRAZO DE 24 HORAS

  • 15/06/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2011 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU REQUERENDO INTIMAÇÃO

  • 07/06/2011 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE IPIRANGA PRODUTOS, PETROBRAS DISTRIBUIDORA, PETROLEO BRASILEIRO

  • 06/06/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2011 12:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR LITISCONSORTES DA DECISAO DO TRF PARA CUMPRIMENTO

  • 03/06/2011 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE UNIÃO

  • 30/05/2011 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2011 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2011 08:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR UNIAO PARA DAR CUMPRIMENTO DECISAO PROFERIDA NO TRF

  • 24/05/2011 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2011 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE CINCO DIAS

  • 18/04/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ESPECIFICAR PROVAS- PRAZO 05 DIAS

  • 14/04/2011 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA E AGRAVO

  • 24/03/2011 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE 10 DIAS

  • 14/03/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2011 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REGISTRO N. 30/2011-A

  • 21/02/2011 08:33

    Conclusos para decisão- ANALISE

  • 21/02/2011 08:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO

  • 18/02/2011 11:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE PETROBRAS

  • 02/02/2011 18:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2010 10:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 16/11/2010 10:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA PETROBRAS

  • 10/11/2010 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 384

  • 05/11/2010 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2010 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2010 18:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2010 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA POR 24 HORAS.

  • 22/09/2010 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 08:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2010 10:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA

  • 10/09/2010 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO,PETROLEO BRASILEIRO

  • 02/09/2010 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 (QUATRO) MANDADOS: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; UNÃO FEDERAL (PFN); IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS.276

  • 02/09/2010 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIARÁ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA DOS RÉUS.

  • 01/09/2010 17:12

    Conclusos para decisão- COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 01/09/2010 15:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA JUÍZA DISTRIBUIDORA.

  • 01/09/2010 14:59

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 31/08/2010 13:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2010

Ultima Atualização
30/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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