08/07/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:56

Decorrido prazo de TALISSON DOS SANTOS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
13/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1008706-07.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: TAILA DOS SANTOS DA SILVA IMPETRANTE: T.

D.

S.

D.

S.

IMPETRADO: .) GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Observo que a autoridade impetrada, em suas informações noticiou a análise do requerimento administrativo que se encontrava pendente, circunstância que define a perda superveniente do interesse processual sob o aspecto da necessidade e utilidade do prosseguimento da ação.

Nessa linha de entendimento cabe a transcrição do seguinte precedente: E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

PREGÃO ELETRÔNICO.

LEI 10.520/2002.

FASE DE HABILITAÇÃO.

NULIDADES.

RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO DO WRIT.

APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PREJUDICADAS. 1.

Impetrado mandado de segurança processado sem liminar, a autoridade impetrada reconheceu o vício apontado nos autos e anulou a decisão homologatória do pregão eletrônico antes mesmo da prolação da sentença, evidenciando a superveniente perda de objeto da impetração. 2.

Não remanesce interesse processual na impetração, pois foi anulado o pregão e renovado o exame das propostas, de modo que não mais subsiste o ato apontado coator.

O fato de ter sido declarada vencedora uma terceira licitante, que evidentemente não integra a lide, não é questão pertinente e passível de exame no presente writ para efeito de gerar interesse processual, seja da impetrante, seja da anterior vencedora do certame no exame do mérito da causa. 3.

Declarada a perda superveniente do interesse processual no mandado de segurança, com extinção do processo sem exame do mérito, prejudicadas a apelação e a remessa oficial. (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ..SIGLA_CLASSE: ApelRemNec 5008435-85.2020.4.03.6100 ..PROCESSO_ANTIGO: ..PROCESSO_ANTIGO_FORMATADO:, ..RELATORC:, TRF3 - 3ª Turma, Intimação via sistema DATA: 12/04/2022 ..FONTE_PUBLICACAO1: ..FONTE_PUBLICACAO2: ..FONTE_PUBLICACAO3:.) Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito.

Custas pela impetrante, com exigibilidade suspensa, em face da AJG ora deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de mandado de segurança.

Intimem-se.

Preclusa a instância recursal, arquivar.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
22/05/2025 08:50

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 08:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 08:56

Conclusos para julgamento
19/05/2025 19:14

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 18:05

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 11:27

Juntada de manifestação
15/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:42

Juntada de Informações prestadas
09/05/2025 18:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2025 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 18:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2025 18:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/05/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 15:47

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a T. D. S. D. S. - CPF: *69.***.*91-20 (IMPETRANTE)
06/05/2025 14:03

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:20

Decorrido prazo de TALISSON DOS SANTOS DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:33

Juntada de declaração
13/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:55

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
13/02/2025 09:46

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 19:56

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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