19/08/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:02

Incluído em pauta para 03/09/2025 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 16.
29/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:00

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:05

Juntada de contrarrazões
03/07/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 17:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2025 13:55

Juntada de embargos de declaração
27/06/2025 10:40

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:05

Publicado Acórdão em 26/06/2025.
26/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:52

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:45

Conhecido o recurso de HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
07/06/2025 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2025 15:16

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
30/05/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 17:23

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025.
16/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:30

Incluído em pauta para 04/06/2025 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 16.
04/02/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
04/02/2025 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 19:32

Recebidos os autos
31/01/2025 19:31

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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