TRF1 - 1001744-96.2025.4.01.4001

1ª instância - Picos

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DO NASCIMENTO ALVES

CPF *16.***.*30-82

Advogados

JOSE DOS PASSOS SOARES LIMA

OAB: 17532/PI

CPF *75.***.*53-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0944-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 12:07

    Decorrido prazo de FRANCISCA DO NASCIMENTO ALVES em 08/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 01:18

    Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 30/07/2025 09:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 30/07/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 09:36

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 09:36

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:59

    Juntada de Informações prestadas

  • 01/07/2025 01:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:40

    Decorrido prazo de FRANCISCA DO NASCIMENTO ALVES em 30/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 09:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 27/06/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 04:32

    Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.

  • 24/06/2025 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001744-96.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA DO NASCIMENTO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DOS PASSOS SOARES LIMA - PI17532 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Picos, 17 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 17/06/2025 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 20:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/06/2025 20:42

    Expedição de Documento RPV.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001744-96.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DO NASCIMENTO ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL, com DIB em 06/11/2024 e DIP em 01/03/2025.

    Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

    Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

    Expeça-se RPV no valor de R$ 5.224,96 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), em favor de FRANCISCA DO NASCIMENTO ALVES, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

    Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

    Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arquivem-se, quando oportuno.

    Picos/PI, data da assinatura do documento.

    Assinatura Digital GERALDO MAGELA E SILVA MENESES Juiz Federal da 7ª Vara da SJPI, respondendo pela Subseção Judiciária de Picos - PI

  • 27/05/2025 20:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2025 20:01

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/05/2025 20:01

    Transitado em Julgado em 27/05/2025

  • 27/05/2025 20:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 20:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2025 20:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2025 20:01

    Homologada a Transação

  • 22/05/2025 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 11:53

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2025 08:34

    Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos Processo: 1001744-96.2025.4.01.4001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal, diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos da Portaria n. 4, de 17 de agosto de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré. (Assinado eletronicamente)

  • 14/05/2025 18:44

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2025 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 09:22

    Juntada de contestação

  • 20/03/2025 10:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/03/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 02:22

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/03/2025 02:22

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/03/2025 02:22

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/03/2025 02:22

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 06/03/2025 02:22

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 28/02/2025 15:40

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

  • 28/02/2025 15:40

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/02/2025 10:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 10:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/02/2025 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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