23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016836-33.2023.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDES DE CASTRO FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLIANA ASSIS SANDES LIMA - BA33940 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/02/2023 01:33

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:44

Juntada de contrarrazões
08/02/2023 09:39

Juntada de apelação
10/12/2022 11:34

Juntada de manifestação
08/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2022 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2022 14:25

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 18:46

Conclusos para julgamento
08/04/2022 20:48

Juntada de manifestação
05/04/2022 17:07

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 17:07

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:38

Conclusos para despacho
08/06/2021 02:17

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.
13/05/2021 11:22

Juntada de embargos de declaração
09/05/2021 04:52

Juntada de apelação
29/04/2021 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2021 16:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/11/2020 21:29

Conclusos para julgamento
18/11/2020 16:22

Juntada de manifestação
08/11/2020 16:35

Juntada de manifestação
03/11/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 09:32

Conclusos para despacho
27/09/2020 21:34

Juntada de réplica
31/08/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 09:57

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:07

Juntada de contestação
16/07/2020 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 22:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 17:02

Conclusos para despacho
11/12/2019 13:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJDF
11/12/2019 13:05

Juntada de Informação de Prevenção.
04/12/2019 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
04/12/2019 18:53

Juntada de Certidão de Redistribuição.
30/10/2019 11:08

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2019 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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