24/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/07/2025 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:01

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:01

Decorrido prazo de , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência social de Itabuna-BA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:04

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:04

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE DA APS DE PRADO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 15:11

Juntada de parecer
16/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:37

Publicado Sentença Tipo C em 16/05/2025.
16/05/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:43

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000164-58.2025.4.01.3313 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS BRAGA PACAGNAN - PR93517 POLO PASSIVO:, Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência social de Itabuna-BA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual visando à emissão de ordem para prosseguimento e conclusão de processo administrativo de concessão de benefício previdenciário.

O impetrante informou a implantação do Benefício por Incapacidade Temporária (ids. 2183241587 e 2183241726). É o relatório.

DECIDO.

Considerando que o objeto da impetração era a análise do pedido administrativo, não resta opção senão extinguir o feito, por perda superveniente do objeto.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015.

Sem custas, porquanto concedo à impetrante a gratuidade judiciária (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. documento assinado digitalmente Juiz Federal
14/05/2025 19:15

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 19:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2025 15:18

Juntada de Informações prestadas
14/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:49

Juntada de manifestação
31/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 00:41

Decorrido prazo de , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência social de Itabuna-BA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE DA APS DE PRADO em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 17:36

Juntada de devolução de mandado
14/03/2025 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 17:36

Juntada de devolução de mandado
14/03/2025 17:36

Juntada de devolução de mandado
14/03/2025 11:30

Juntada de Informações prestadas
12/03/2025 16:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2025 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:36

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
14/01/2025 10:43

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 16:08

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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