TRF1 - 0012492-05.2013.4.01.0000

18/10/2022 19:21

Juntada de Certidão

11/10/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022 15:59

Juntada de Certidão de julgamento

23/09/2022 01:17

Decorrido prazo de JOSE AIRES OLIVEIRA DE JESUS em 22/09/2022 23:59.

15/09/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2022.

15/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

13/09/2022 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 14:05

Incluído em pauta para 10/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

23/05/2021 07:52

Conclusos para decisão

22/05/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE AIRES OLIVEIRA DE JESUS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE AIRES OLIVEIRA DE JESUS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE AIRES OLIVEIRA DE JESUS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE AIRES OLIVEIRA DE JESUS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE AIRES OLIVEIRA DE JESUS em 18/05/2021 23:59.

05/04/2021 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

31/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

30/03/2021 00:00

Intimação

29/03/2021 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/03/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 17:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/04/2020 13:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2020 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2020 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

07/04/2020 12:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

03/04/2020 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/04/2020 16:28

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

10/03/2020 17:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/03/2020 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2020 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2019 19:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

15/03/2019 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2019 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/11/2018 17:14

DOCUMENTO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 216/2018, FN

27/11/2018 11:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/11/2018 10:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 216/2018 - FAZENDA NACIONAL

23/11/2018 07:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/11/2018 07:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/05/2018 14:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/05/2018 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/05/2018 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2018 14:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/02/2018 07:26

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

23/02/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

06/11/2017 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4353839 RECURSO ESPECIAL

31/10/2017 07:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 777/2017 FN

24/10/2017 12:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 777/2017 - FAZENDA NACIONAL

20/10/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/10/2017 )

18/10/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017 -

17/10/2017 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/10/2017 16:39

PROCESSO REMETIDO

09/10/2017 10:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2017 - PAGS. 1081-1136

02/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, com aplicação de multa

22/09/2017 12:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2017 DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017 - PAGS. 2131-2174

20/09/2017 13:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2017

31/03/2017 15:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/03/2017 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/03/2017 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

06/02/2017 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124723 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/02/2017 15:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 38/2017 FAZENDA NACIONAL

31/01/2017 16:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 38/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/01/2017 )

25/01/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 -

14/12/2016 20:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/12/2016 20:10

PROCESSO REMETIDO

12/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Interno da Fazenda Nacional

02/12/2016 17:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DO DIA 12/12/2016, DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 01/12/2016 FLS.3704-3759.

30/11/2016 15:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2016

29/08/2016 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/08/2016 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/08/2016 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/05/2016 11:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/05/2016 17:25

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/04/2016 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884774 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

08/04/2016 15:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

08/04/2016 15:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

05/04/2016 14:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 193/2016 - FAZENDA NACIONAL

05/04/2016 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

01/04/2016 13:13

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2016

11/03/2016 15:37

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO JUIZO DE ORIGEM

11/03/2016 13:08

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

10/03/2016 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/03/2016 19:24

PROCESSO REMETIDO

07/03/2013 09:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/03/2013 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/03/2013 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

06/03/2013 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA