29/08/2025 09:33

Juntada de manifestação
02/07/2025 02:25

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 01:20

Decorrido prazo de VANIA LUZIA NEDEL DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004277-95.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA LUZIA NEDEL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TALITA DE SOUZA BEZERRA COUTO - MT20048/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

O INSS apresentou proposta de acordo no ID 2186873851.

Intimada, a parte autora concordou com a proposta que lhe fora ofertada.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os artigos 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC).

Sem custas e honorários de sucumbência (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Ademais, CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, 50% (cinquenta por cento) do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no §2º do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Sentença irrecorrível (Lei n. 9.099/95, art. 41) e transitada em julgado na presente data.

Intime-se a CEAB/INSS, via sistema, para providenciar a implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Na fase de cumprimento de sentença: 1.

Expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoante determina o art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023. 2.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV/Precatório ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 3.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL
28/05/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a VANIA LUZIA NEDEL DA SILVA - CPF: *95.***.*68-72 (AUTOR)
28/05/2025 11:04

Homologada a Transação
28/05/2025 08:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:33

Juntada de manifestação
20/05/2025 21:48

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004277-95.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, do Provimento Geral da COGER nº 129/2016 intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da PROPOSTA DE ACORDO.

Decorrido o prazo, COM A ACEITAÇÃO, registrem-se conclusos para sentença homologatória.

Rondonópolis-MT, 16 de maio de 2025.

Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)
16/05/2025 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 13:11

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 15:55

Juntada de manifestação
06/05/2025 21:18

Juntada de Certidão
01/05/2025 22:49

Juntada de Certidão
01/05/2025 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:47

Juntada de laudo de perícia médica
10/03/2025 10:50

Juntada de apresentação de quesitos
06/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 11:49

Juntada de ato ordinatório
01/02/2025 11:48

Perícia agendada
22/01/2025 14:44

Juntada de manifestação
09/01/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 19:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:59

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a VANIA LUZIA NEDEL DA SILVA - CPF: *95.***.*68-72 (AUTOR)
18/12/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
15/11/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
14/11/2024 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 12:02

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009695-08.2024.4.01.3313

Jose Rodrigues Neto

Chefe da Agencia/Gerente Executivo - Ins...

Advogado: Beatriz Oliveira Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 20:47

Exibir Processo

Processo nº 1053310-24.2023.4.01.3300

Jose Loiola Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Eduardo Alcantara Andrade Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1032730-03.2019.4.01.3400

Federacao dos Servidores Publicos Munici...

Uniao Federal

Advogado: Liliane Bottaro de Carvalho Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2019 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1032730-03.2019.4.01.3400

Procuradoria da Fazenda Nacional

Federacao dos Servidores Publicos Munici...

Advogado: Andre Rodrigues da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1021351-71.2024.4.01.3600

Joao Bezerra de Arruda Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Donizete Rodrigues de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2024 14:56

Exibir Processo