28/08/2025 14:48

Juntada de contrarrazões
20/08/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 19/08/2025 23:59.
03/07/2025 09:54

Juntada de embargos de declaração
01/07/2025 00:31

Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 08:53

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:11

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido em parte
26/06/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 16:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/05/2025 12:13

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Turma
15/04/2025 13:07

Juntada de Certidão de Redistribuição
14/04/2025 18:44

Recebidos os autos
14/04/2025 18:44

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

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