TRF1 - 0001181-94.2016.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA

CPF *67.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO QUEIROZ BARRETO

CPF *88.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 13:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/06/2021 12:19

    Juntada de Informação

  • 23/06/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 19:54

    Juntada de contrarrazões

  • 20/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 08:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 22:03

    Juntada de apelação

  • 26/04/2021 20:57

    Decorrido prazo de JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 21:05

    Decorrido prazo de JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 03:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/02/2021 08:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2021 12:23

    Decorrido prazo de GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO em 02/02/2021 23:59.

  • 11/12/2020 15:55

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/11/2020 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 20:15

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2020 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2020 08:16

    Decorrido prazo de JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 08:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 14:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 14:54

    Juntada de volume

  • 31/07/2020 14:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2020 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 3310

  • 24/07/2020 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2020 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2020 17:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 19/12/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2019 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2019 14:12

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 23/10/2019 17:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/10/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO PERITO ANTONIO Q. BARRETO

  • 09/09/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/09/2019 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 17:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/06/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/05/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 18:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO PERITO ANTONIO Q. BARRETO

  • 03/05/2019 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/04/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2019 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/02/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/01/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2019 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2018 16:17

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 11/10/2018 15:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/10/2018 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2018 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 4596

  • 14/03/2018 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 12:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 18079

  • 19/09/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª) PERITO INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 208

  • 06/09/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/09/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 13353

  • 21/07/2017 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/06/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/05/2017 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 003792

  • 10/03/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 023956

  • 22/11/2016 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/11/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2016 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16457

  • 22/08/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2016 16:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 14516

  • 25/07/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2016 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RAPIDA

  • 01/03/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/02/2016 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2016 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/02/2016 15:54

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4214

  • 15/02/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2016 16:26

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 15:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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