26/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:31

Juntada de ciência
06/08/2025 16:04

Juntada de cumprimento de sentença
01/08/2025 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/08/2025.
01/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 20:41

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 20:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 20:41

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 20:41

Juntada de Certidão
30/07/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 20:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 20:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 20:41

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 20:41

Concedida a gratuidade da justiça a ZILDA RODRIGUES GOMES - CPF: *34.***.*70-97 (AUTOR)
30/07/2025 20:41

Homologada a Transação
17/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento
15/07/2025 20:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:28

Juntada de contestação
04/06/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001638-70.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1.

Ante a necessidade de dilação probatória, conjugada com a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2.

Constatada a presença na lide no polo ativo pessoa natural que se enquadre no art. 3º ou no art. 4º, inciso III, do Código Civil, em qualquer fase do processo, inclua-se o Ministério Público Federal para atuar na qualidade de fiscal da ordem jurídica, conforme o contido no art. 178, II, do CPC, o qual deverá ser intimado de todos os atos do processo. 3.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 3.1.

No referido prazo, deverá o INSS apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 3.2.

Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Tendo em vista a natureza da matéria de fato posta nos autos, depois da contestação, designe-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e, havendo pedido do réu, depoimento pessoal do(a) requerente. 4.1.

A parte autora deverá informar a este Juízo, no prazo máximo de 2 (dois) dias antes da audiência, os nomes e a qualificação das testemunhas que serão ouvidas, sendo no máximo duas, com cópia dos respectivos documentos de identificação, bem como os respectivos números de telefone celular, preferencialmente com acesso a aplicativo de mensagens e endereços de e-mail, a fim de, sendo necessário, serem contatadas no dia e horário da assentada. 4.2.

Deverá a Secretaria pautar data para realização da assentada, bem como adotar todas as providências e comunicações necessárias para a viabilização do evento, certificando-se nos autos. 5.

Caso as partes dispensem a realização de prova oral, ou se verificando durante o curso do processo não ser esta necessária, vista à parte autora quanto aos termos da contestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em seguida, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
23/05/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
30/04/2025 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 21:48

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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