19/08/2025 16:15

Juntada de manifestação
13/08/2025 02:13

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 21:12

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:26

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MAXIMIANO RODRIGUES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 16:24

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MADALENA RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *85.***.*51-20 (AUTOR)
28/05/2025 16:24

Homologada a Transação
16/05/2025 08:40

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1009035-28.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MAXIMIANO RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
09/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:47

Juntada de manifestação
10/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 21:50

Juntada de contestação
19/11/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
13/11/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 11:35

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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