30/07/2025 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA LUIZA ALMEIDA NEGREIROS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 12:42

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 15:45

Juntada de documentos diversos
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1037637-63.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: FRANCISCA LUIZA ALMEIDA NEGREIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
29/05/2025 19:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 19:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 19:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:41

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA LUIZA ALMEIDA NEGREIROS - CPF: *14.***.*73-97 (AUTOR)
29/05/2025 19:41

Homologada a Transação
29/05/2025 12:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:44

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1037637-63.2024.4.01.3200 AUTOR: FRANCISCA LUIZA ALMEIDA NEGREIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
14/05/2025 19:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:52

Juntada de contestação
19/11/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:17

Juntada de documentos diversos
30/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:27

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
28/10/2024 13:44

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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