14/08/2025 18:42

Juntada de petição intercorrente
09/08/2025 18:25

Juntada de Informações prestadas
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:35

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:11

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 11:57

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 16:17

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:11

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001290-76.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: EUZIARIA BITENCOURT BEZERRA DE MATOS - BA50698, LUCIANO REIS OLIVEIRA - BA66519 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Salário-Maternidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:03

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:03

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:03

Homologada a Transação
28/04/2025 11:03

Conclusos para julgamento
13/04/2025 10:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 14:57

Juntada de contestação
27/02/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
26/02/2025 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2025 17:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 17:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 17:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 17:44

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 14:48

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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