07/08/2025 11:25

Conclusos para julgamento
06/08/2025 00:11

Decorrido prazo de THIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:55

Juntada de contestação
11/06/2025 00:59

Decorrido prazo de THIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:41

Decorrido prazo de THIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 14:21

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1001918-50.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - BA22842 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Busca a parte autora, em sede de tutela de urgência que a ré exclua seus dados nos órgãos de restrição ao crédito.

O demandante alega, em síntese, que é corresponsável em contrato de crédito firmado entre uma empresa em que era sócio e à ré e que constatou que seus dados foram indevidamente negativados perante o SPC em virtude de parcela de dívida quitada.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

A tutela de urgência exige comprovação da probabilidade do direito reclamado, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).

Verifico que os dados da parte autora foram negativados nos órgãos de proteção ao crédito pelo réu no dia 08/01/2025 em razão de dívida vencida em 03/12/2024, no valor de R$ 3.427,46, decorrente do contrato nº 06360746019297800000, conforme extrato do SPC emitido em 24/02/2025 (Id. 2175177550).

Verifico, também, que no dia 09/02/2025 o autor recebeu uma comunicação do serviço de proteção ao crédito QUOD informando-o sobre a existência da mesma pendência financeira (id. 2175177009).

Observo, por fim, que no dia 14/02/2025 o autor realizou o pagamento de um boleto emitido pela CEF, com mesma data de vencimento (14/02/2025), no valor de R$ 3.620,18, cujos número de contrato nele expresso (1929780) coincide com parte do número do contrato indicado no extrato do SPC (id. 2175177318).

Ocorre que, a partir dos dados constantes do boleto bancário pago, mesmo em cotejo com os demais documentos, não é possível aferir se referido título refere-se ou não à dívida vencida em 03/12/2024 e que ensejou a negativação, de modo que se faz necessária a dilação probatória.

Deste modo, em uma análise preliminar, tenho que os documentos juntados pelo demandante não comprovam a irregularidade apontada, o que afasta a verossimilhança das alegações constantes da pretensão autoral.

Deste modo, em uma análise preliminar, tenho que os documentos juntados pelo demandante não comprovam a irregularidade apontada, o que afasta a verossimilhança das alegações constantes da pretensão autoral.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido, sem prejuízo de reapreciá-lo por ocasião da sentença.

Cite-se e intime-se o réu para contestar o feito, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá trazer aos autos cópia dos documentos pertinentes ao esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente extrato com o histórico da inscrição da(s) parcela(s) objeto da demanda nos cadastros de proteção ao crédito, devendo constar informações quanto à data de inscrição e eventual retirada (se for o caso), bem como instrumentos de contratos existentes entre as partes.

Havendo formulação de proposta de acordo pelo(s) réu(s), intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié (BA), na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal
15/05/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA
07/03/2025 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 16:22

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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