25/06/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 03:02

Decorrido prazo de JACIRA MARIA DE ALMEIDA DANTAS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:20

Decorrido prazo de JACIRA MARIA DE ALMEIDA DANTAS em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo: 1003341-54.2025.4.01.3305 AUTOR: JACIRA MARIA DE ALMEIDA DANTAS Advogado do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA - BA38904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Os artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil dispõem, respectivamente, sobre os requisitos da petição inicial e a necessidade de esta ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É obrigação do autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, tendo em vista que a parte autora não atendeu ao ato de emenda da petição inicial determinada por este juízo.

Assim sendo, o indeferimento é medida que se impõe ao caso em apreço nos termos da legislação processual.

Sob os fundamentos esposados, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 485, I, do CPC).

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente Juazeiro, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
23/05/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:06

Indeferida a petição inicial
19/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
17/05/2025 14:15

Decorrido prazo de JACIRA MARIA DE ALMEIDA DANTAS em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2025 08:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2025 08:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2025 08:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2025 08:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
25/04/2025 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 10:09

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004237-59.2023.4.01.3502

Razak Comercio Varejista de Produtos Ali...

Delegado da Receita Federal em Anapolis

Advogado: Shirley Marques de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1004237-59.2023.4.01.3502

Razak Comercio Varejista de Produtos Ali...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Gabriel Marques Oliveira Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1004986-23.2025.4.01.3400

Edilmar Francisco Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Feitosa Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1061831-51.2020.4.01.3400

Maria Francelina Vianna Torres

Uniao Federal

Advogado: Alessandro Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2020 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1101008-80.2024.4.01.3400

Maria de Fatima Alves Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilberto Conceicao do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 12:47

Exibir Processo