TRF1 - 1003266-15.2025.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:37
Arquivado Definitivamente
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14/06/2025 16:05
Decorrido prazo de CATIA CRISTINA ROCHA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:45
Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
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14/06/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" 1003266-15.2025.4.01.3305 AUTOR: CATIA CRISTINA ROCHA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GERALDO JUNIOR ROCHA ALMEIDA - PI11351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
O prévio requerimento administrativo é condição inafastável para legitimar a provação judicial consoante Tema 350 do STF.
No caso em apreço, não houve a comprovação do indeferimento no âmbito administrativo; o documento id 2183013380 se trata de indeferimento de benefício de prestação continuada - BPC e não de auxílio-doença conforme consta no pedido apresentado.
Sob os fundamentos esposados, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 485,VI, do CPC).
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 Defiro o pedido justiça gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intime-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Juazeiro, data da assinatura.
JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente) -
23/05/2025 09:06
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 09:06
Juntada de Certidão
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23/05/2025 09:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 09:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 09:06
Concedida a gratuidade da justiça a CATIA CRISTINA ROCHA SANTOS - CPF: *86.***.*51-01 (AUTOR)
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23/05/2025 09:06
Indeferida a petição inicial
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21/05/2025 10:14
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 07:50
Juntada de dossiê - prevjud
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08/05/2025 07:50
Juntada de dossiê - prevjud
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08/05/2025 07:50
Juntada de dossiê - prevjud
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08/05/2025 07:50
Juntada de dossiê - prevjud
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30/04/2025 14:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
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30/04/2025 14:46
Juntada de Informação de Prevenção
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23/04/2025 16:06
Recebido pelo Distribuidor
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23/04/2025 16:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/04/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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