02/09/2025 13:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:13

Juntada de manifestação
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
17/06/2025 23:11

Juntada de Informações prestadas
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008160-74.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES FEITOSA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: MANOEL MESSIAS QUEIROZ DONATO - BA67255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Benefício por Incapacidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

No mesmo prazo, deverá a autarquia apresentar a planilha de cálculos contendo os valores que julga devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:03

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:03

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:03

Homologada a Transação
25/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:02

Juntada de manifestação
02/04/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FEITOSA BARBOSA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 19:22

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 16:54

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:20

Juntada de Certidão
23/02/2025 19:28

Juntada de laudo de perícia médica
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FEITOSA BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:26

Juntada de manifestação
22/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:11

Perícia agendada
22/01/2025 08:53

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FEITOSA BARBOSA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:26

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES FEITOSA BARBOSA - CPF: *00.***.*80-44 (AUTOR)
25/11/2024 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
22/10/2024 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2024 17:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 17:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 17:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 17:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 17:51

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 15:32

Juntada de aditamento à inicial
18/10/2024 15:02

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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