TRF1 - 0017660-11.2015.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES

CNPJ: 13.607.213/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1034666-51.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: F.

    P.

    C.

    D.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIONY LIMA MELO JUNIOR - AP5554 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Macapá, 22 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 14/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/12/2018 14:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/12/2018 14:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/12/2018 16:10

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/11/2018 16:24

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 09/08/2018 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TRASLADO DESAPENSAPENDO

  • 02/04/2018 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/03/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO MOVIMENTAÇÃO

  • 19/02/2018 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2018 16:13

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 05/12/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 12:12

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 17:44

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU

  • 25/08/2017 17:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/08/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (SUBSTABELECIMENTO)

  • 18/07/2017 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (INTIMAÇÃO EM SECRETARIA)

  • 12/07/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO E APELAÇÃO)

  • 04/07/2017 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 07:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - ACOMP EXEC 40483-812012 - 4 VOLS

  • 30/06/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2017 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2017 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETIF FASE - RECEBIDOS EM 06/12/2016

  • 05/12/2016 06:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2016 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 13:38

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 06:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/08/2016 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ( portaria )

  • 21/07/2016 17:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/07/2016 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 13:35

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/06/2016 12:53

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 21/06/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2016 15:57

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 15:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO - SOBRE A COMPENSAÇÃO

  • 08/06/2016 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2016 17:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/04/2016 11:16

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA EM 15/03/2016

  • 30/03/2016 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETF FASE - PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 17/11/2015

  • 15/03/2016 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2015 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TENDO EM VISTA MOVIMENTO PAREDISTA DOS SERVIDORES O PRAZO COMEÇOU A SER CONTADO A PARTIR DO DIA 08/10/2015

  • 17/06/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DO DIA 15/06/2015

  • 12/06/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2015 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2015 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 18:25

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 08/06/2015 18:25

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 08/06/2015 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 10:21

    INICIAL AUTUADA

  • 05/06/2015 14:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 05/06/2015 14:57

    INICIAL AUTUADA

  • 05/06/2015 11:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003104-23.2025.4.01.3304

Maria Emanuele Lima Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 07:56

Exibir Processo

Processo nº 1011307-65.2025.4.01.3500

Alice Victoria de Oliveira Franco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Rodrigues da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1011307-65.2025.4.01.3500

Alice Victoria de Oliveira Franco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Rodrigues da Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1005992-92.2025.4.01.3100

Armando Nogueira Nascimento

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Bruno Monteiro Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1003475-84.2025.4.01.3304

Jady Barbosa Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanda Brito de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 14:30

Exibir Processo