TRF1 - 0007106-37.2013.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

MARIANGELA JULIAO VILANI

CPF *10.***.*16-15

Advogados

SILVIA TEREZINHA DO NASCIMENTO MENDONCA

OAB: 120217/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:28

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/05/2025 18:36

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 08/05/2025 18:30

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 08/05/2025 17:38

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 08/05/2025 17:38

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 07/05/2025 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANGELA JULIAO VILANI em 01/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 00:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 07/03/2025 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2025 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2025 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2025 21:36

    Negado seguimento a Recurso

  • 21/02/2025 14:41

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 21/02/2025 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/03/2023 13:47

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 09/03/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/12/2022 16:17

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 15:18

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 15:30

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 05/08/2022 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 05/08/2022 15:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/08/2022 15:52

    Juntada de certidão

  • 05/08/2022 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARIANGELA JULIAO VILANI em 07/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:05

    Publicado Intimação em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:03

    Negado seguimento ao recurso

  • 23/05/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de MARIANGELA JULIAO VILANI em 04/05/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007106-37.2013.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007106-37.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIANGELA JULIAO VILANI Advogado do(a) APELADO: SILVIA TEREZINHA DO NASCIMENTO MENDONCA - MG120217 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANGELA JULIAO VILANI SILVIA TEREZINHA DO NASCIMENTO MENDONCA - (OAB: MG120217) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/03/2021 18:56

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/03/2021 18:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/03/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 14:47

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 14:47

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 14:47

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 09:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/12/2020 09:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 17/12/2020 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/11/2020 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/11/2020 09:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 07:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 08:23

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/09/2019 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/09/2019 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 29/08/2019 13:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/08/2019 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/08/2019 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/08/2019 16:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/08/2019 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783427 CONTRA-RAZOES

  • 23/07/2019 10:02

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 18/07/2019 14:40

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 23.07.19

  • 18/07/2019 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761678 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 09/07/2019 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/06/2019 08:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/06/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/05/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2019. Nº de folhas do processo: 210. Destino: F-07

  • 22/05/2019 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/05/2019 12:05

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 15/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2019 14:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2019 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/05/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 15.05.2019)

  • 29/04/2019 16:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2019

  • 26/04/2019 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 15.05.2019

  • 26/04/2019 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 10/04/2019 17:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/04/2019 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/04/2019 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/04/2019 13:11

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

  • 26/03/2019 11:13

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/03/2019 15:13

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/03/2019 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659874 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 14/03/2019 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/01/2019 16:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/01/2019 09:01

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/11/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/11/2018 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2018. Nº de folhas do processo: 199. Destino: M-10

  • 13/11/2018 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 09/11/2018 14:58

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 31/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e acolheu os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes

  • 24/10/2018 12:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/10/2018 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 18/10/2018 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 31.10.2018

  • 15/10/2018 12:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2018

  • 11/10/2018 19:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 31.10.2018

  • 11/10/2018 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 12/07/2018 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/07/2018 19:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 10/07/2018 17:05

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 10/07/2018 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/06/2018 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/06/2018 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/06/2018 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 13/06/2018 14:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/06/2018 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/06/2018 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 14:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/02/2018 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/11/2016 14:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 08/11/2016 14:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/10/2016 17:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/09/2016 07:59

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/09/2016 12:32

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 01/09/2016 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2016 08:11

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 04/07/2016 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/07/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/06/2016 08:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2016 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3949290 CONTRA-RAZOES

  • 08/06/2016 07:46

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA.

  • 31/05/2016 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2016 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2016 17:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/05/2016 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908831 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 13/05/2016 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 13/05/2016 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/04/2016 07:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/03/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/03/2016 17:01

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016. Nº de folhas do processo: 161. Destino: B-30

  • 14/03/2016 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/03/2016 13:56

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS

  • 29/02/2016 20:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 19/02/2016 15:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2016 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 02/02/2016 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 02/02/2016 10:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3795235 PETIÇÃO

  • 15/01/2016 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787460 OFICIO

  • 01/12/2015 08:02

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/11/2015 20:12

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/11/2015 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 26/11/2015 09:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/11/2015 15:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/11/2015 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 12/11/2015 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 05/11/2015 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 04/11/2015 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3732761 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 19/10/2015 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 22/09/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/09/2015 13:49

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/08/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/08/2015 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015. Nº de folhas do processo: 127. Destino: D-11

  • 30/07/2015 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/07/2015 09:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/07/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu provimento parcial à Remessa Oficial

  • 16/07/2015 12:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/07/2015 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 15/07/2015 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 10/07/2015 18:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2015

  • 10/07/2015 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/07/2015 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 22/JULHO/2015

  • 29/01/2015 11:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/01/2015 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 28/01/2015 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 28/01/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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