TRF1 - 1001442-46.2020.4.01.3903
1ª instância - Altamira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001442-46.2020.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:REU: CARLOS GONCALVES GUIMARAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Advogado do(a) REU: GIANCARLO ALVES TEODORO - PA19648 DECISÃO Constata-se que a advogada, regularmente intimada do despacho de id.2186862771, deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certificado pela secretaria.
Diante disso, determino: 1.
Intime-se a defesa do réu para apresentar alegações finais, no prazo legal, sob pena de aplicação das medidas previstas no art. 265 do Código de Processo Penal. 2.
Caso o advogado permaneça inerte, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da seccional de sua inscrição, para que adote as providências disciplinares cabíveis, conforme previsto no art. 265 do Código de Processo Penal, e informe ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as medidas efetivamente adotadas. 3.
Transcorrido o prazo, intime-se o réu pessoalmente para constituir novo advogado para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que, caso não o faça, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União.
Cumpra-se.
Altamira/PA, data da assinatura digital.
PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal -
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001442-46.2020.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS GONCALVES GUIMARAES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal, com fulcro no disposto no inc.
XIV, art. 93 da CF c/c § 4º, art. 203 do CPC e na Portaria 02/2023-SSJ/ATM, de 03.07.2023, considerando os documentos juntados id.2186844097, intimo as partes para apresentarem alegações finais.
Decorrido o prazo, com ou sem alegações finais, façam os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Altamira/PA, 15 de maio de 2025. (assinado digitalmente) MILTON ARAUJO FERREIRA SERVIDOR(A) -
19/05/2023 16:12
Juntada de documento comprobatório
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08/05/2023 10:13
Juntada de Certidão
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28/04/2023 09:56
Desentranhado o documento
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28/04/2023 09:55
Juntada de Certidão
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29/03/2023 09:33
Juntada de Certidão
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22/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 02:56
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/03/2023 23:59.
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16/03/2023 15:15
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2023 15:49
Processo devolvido à Secretaria
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15/03/2023 15:49
Juntada de Certidão
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15/03/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2023 15:09
Conclusos para decisão
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13/03/2023 10:57
Juntada de petição intercorrente
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06/03/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 14:47
Juntada de outras peças
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12/12/2022 14:37
Juntada de Certidão
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08/11/2022 16:16
Juntada de manifestação
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03/11/2022 09:48
Processo devolvido à Secretaria
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03/11/2022 09:48
Juntada de Certidão
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03/11/2022 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2022 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2022 15:58
Conclusos para decisão
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18/10/2021 16:32
Juntada de resposta à acusação
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10/02/2021 18:39
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/02/2021 11:11
Recebida a denúncia contra CARLOS GONCALVES GUIMARAES (REQUERIDO)
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18/01/2021 12:17
Conclusos para decisão
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28/12/2020 13:10
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2020 13:10
Juntada de denúncia
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24/11/2020 17:34
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 17:34
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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18/09/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 12:21
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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17/09/2020 17:29
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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17/09/2020 17:29
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2020 17:29
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2020 17:26
Restituídos os autos à Secretaria
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17/09/2020 17:26
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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03/09/2020 10:51
Processo devolvido à Secretaria
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03/09/2020 10:49
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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02/09/2020 18:15
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 18:15
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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31/08/2020 14:45
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 14:45
Juntada de relatório final de inquérito
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07/04/2020 20:37
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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07/04/2020 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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