22/05/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:22

Juntada de e-mail
22/05/2025 10:40

Juntada de manifestação
19/05/2025 18:55

Juntada de e-mail
19/05/2025 14:30

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1005909-93.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANDRE MOREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 DECISÃO / OFÍCIO REVOGO o despacho retro e DEFIRO o pedido de id n.º 2168049560, nos termos da Portaria COGER/TRF1 n.º 8388486 e da Circular COGER/TRF1 n.º 10105456, para autorizar o pagamento do valor devido mediante transferência para conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte autora, em razão dos poderes especiais de receber e dar quitação que lhe foram outorgados (procuração de id n.º 2174784158).

Portanto, DETERMINO à Secretaria que: 1.

Requisite-se à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia depositada na conta judicial n.º 0614.005.86402715-9 (guia anexa), e seus acréscimos legais, para o BANCO DO BRASIL (001) – Agência 3499-1 – Conta Corrente 58.830-X – Titular RODRIGO BRANDÃO CORREA – CPF *45.***.*91-04.

Deverá a instituição financeira comprovar o cumprimento da diligência perante este Juízo no prazo de 05 (cinco) dias após a efetivação da transferência, informando se remanescerá saldo na conta de origem ou se esta permanece zerada, nos termos da Instrução Normativa 01/2019 – COGER. 2.

Junte-se aos autos o respectivo comprovante. 3.

Comprovada a transferência do numerário, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cópia da presente decisão servirá de OFÍCIO à CEF.

Anexa à presente decisão, seguirá cópia do comprovante de depósito judicial.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
15/05/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 18:44

Conclusos para decisão
03/03/2025 11:26

Juntada de manifestação
22/02/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
22/02/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 15:39

Transitado em Julgado em 22/01/2025
24/01/2025 09:36

Juntada de manifestação
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA DO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:29

Juntada de cumprimento de sentença
18/12/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:44

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2024 09:37

Conclusos para julgamento
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:20

Juntada de outras peças
10/05/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 14:38

Juntada de outras peças
10/05/2024 14:37

Juntada de contestação
19/03/2024 09:41

Juntada de manifestação
14/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 19:03

Juntada de laudo pericial
08/02/2024 10:28

Juntada de manifestação
06/02/2024 02:02

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:32

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:02

Perícia agendada
08/01/2024 09:16

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 09:16

Juntada de Certidão
08/01/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 09:16

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE MOREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *45.***.*79-04 (AUTOR)
08/01/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:00

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
11/12/2023 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2023 15:48

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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