26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Auxílio-Doença Previdenciário, Rural (art. 59/63)] PROCESSO: 1000191-65.2025.4.01.3305 AUTOR: REINALDO FERREIRA DO REGO Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR MARCAL DE SENA - SP139352, MARCELLA BRAGA DE SENA - BA83707 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1 da Lei n. 10.259/0.

Segundo a perícia médica judicial, a parte autora é portadora de patologia que não implica incapacidade laborativa.

O laudo pericial foi emitido a partir de exame físico, afigurando-se satisfatório e adequado como meio probante.

Destaco, ainda, que o laudo pericial acostado respondeu de forma clara, fundamentada, completa e satisfatória aos quesitos formulados.

O auxiliar do juízo que o subscreve tem aptidão técnica para avaliar o impacto da enfermidade na vida laboral do segurado.

De resto, não constatada a incapacidade para o trabalho, sequer é necessário aventar a presença da condição de segurado da parte autora.

Desse modo, em não havendo o requisito da incapacidade laboral, não faz jus à concessão de benefício por incapacidade.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios.

Não havendo recurso, intime-se o INSS do trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso inominado, promova-se a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
22/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/05/2025 13:48

Juntada de Informação
20/05/2025 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:35

Juntada de recurso inominado
03/04/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:04

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 16:04

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 17:56

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
06/03/2025 18:19

Juntada de manifestação
05/03/2025 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 22:38

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:19

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 16:54

Juntada de manifestação
28/01/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:50

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 22:14

Juntada de manifestação
16/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
23/08/2024 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
17/08/2024 11:17

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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