29/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:32

Juntada de petição intercorrente
09/08/2025 15:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ANE CASSIA DA ROCHA OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:18

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
08/07/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 16:28

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:03

Decorrido prazo de ANE CASSIA DA ROCHA OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 05:34

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006748-11.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANE CASSIA DA ROCHA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ERICA LUISA ALVES NEVES - BA39070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Benefício por Incapacidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Homologada a Transação
30/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
21/03/2025 04:47

Juntada de manifestação
19/03/2025 08:38

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:29

Juntada de laudo de perícia médica
18/02/2025 09:59

Juntada de manifestação
25/01/2025 00:09

Decorrido prazo de ANE CASSIA DA ROCHA OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:34

Perícia agendada
22/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:24

Perícia cancelada
02/10/2024 14:56

Juntada de manifestação
02/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ANE CASSIA DA ROCHA OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:17

Perícia agendada
30/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:59

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
30/08/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 11:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
28/08/2024 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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